'A pressão popular muda o processo de decisão' 712c6z diz a deputada Célia Xakriabá

Eleita pelo PSol de Minas Gerais com 101.154 mil votos, a deputada federal Célia Xakriabá coordena a recém-lançada Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Uma das principais propostas dela é trabalhar em pautas que agilizem a demarcação dos territórios indígenas, processo que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou totalmente estagnado. Além de avançar no diálogo com órgãos do Executivo federal, como Funai, Ibama e Instituto Chico Mendes, a deputada pretende conscientizar a maioria dos parlamentares para a questão indígena e ambiental, uma questão, lembra, que transcende partidos. Veja pontos da entrevista concedida ao Correio:

Quais são as pautas mais importantes para serem aprovadas neste primeiro ano de governo Lula? 161pp

Uma das pautas principais é o compromisso da demarcação dos territórios indígenas. Nessa casa, tramitam muitos processos que trazem retrocesso nessa questão. Como PL 490, que coloca em risco a demarcação dos territórios indígenas, para o qual existe pedido de tramitação em regime de urgência. O PL aplica a tese do marco temporal dado em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), em um processo de repercussão geral, relativo ao território indígena Xokleng, em Santa Catarina, que tramita no STF. O parecer diz que somente devem ser reconhecidos territórios indígenas promulgados até a Constituição Federal de 1988. Isso não só permite ao estado reaver territórios indígenas já demarcados, como ameaça outras demarcações.

Há outras prioridades? 681u5t

Nosso mandato também tem foco na questão ambiental e territorial. Como o caso do rastreamento do ouro, que era um projeto de lei da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR). Se a gente não busca essa rastreabilidade, não consegue avançar na política antidesmatamento, antigarimpo, antimineração. Nós também temos como como prioridade a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial no Território Indígena) que é um decreto antigo da presidente Dilma (Rousseff). Para o ministério e a Funai avançarem numa política efetiva, é preciso que seja lei, porque um decreto pode ser derrubado a qualquer momento.

Como a bancada articula com deputados e senadores a aprovação das pautas indígenas no Congresso? 3n5f1l

Temos buscado sensibilizar. A frente parlamentar foi um feito importante. Conseguimos 203 s na Câmara e no Senado. Quando a gente pega quem assinou a frente parlamentar, vê que é um compromisso além de partidos progressistas. Queremos abrir diálogo sobre questões ambientais e territoriais. Nós, povos indígenas não somos nem 1% da população brasileira. Nós somos 5% da população do mundo e protegemos mais de 80% da biodiversidade. Já foi reconhecido pela ONU que a demarcação dos territórios indígenas significa a solução número um para barrar a crise climática.

Se o marco temporal for aprovado, como ficará a situação? 105c1p

Nós acreditamos que vai ter muita luta, sobretudo num Congresso que tem pautas de interesse econômico e político diferentes. Com o Executivo, existe a possibilidade de diálogo. Quando nos perguntam como vamos fazer se somos minoria do lado de dentro, eu sempre digo que o poder, pra nós, não é somente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A luta é o quarto poder. A pressão popular muda o processo de decisão. Acreditamos no nosso poder, na nossa voz de sensibilização aqui dentro e do lado de fora.

*Estagiária sob a supervisão de Odail Figueiredo 41696

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