A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou, nesta sexta-feira (21/7), um comunicado em que afirma que, mesmo que a iniciativa do governo de publicar um decreto mais rígido para o porte e circulação de armas de fogo no país seja positiva, ainda não é o bastante.
“Apesar de a iniciativa do governo federal ser bem recebida pelos policiais federais e entendida pela categoria como um reconhecimento ao trabalho de excelência prestado ao longo dos anos, entendemos que precisa ser acompanhada de um aumento do quantitativo de servidores e das condições de estrutura e logística”, afirma Marcus Firme, presidente da Fenapef.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de pessoas registradas no país como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) representa 783.385 inscrições. A marca supera o efetivo de todas as forças policiais brasileiras, composta de 657.385 agentes.
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O levantamento indica, ainda, que a quantidade de munições vendidas no mercado nacional cresceu 147% entre 2017 e 2022. Só no ano ado, foram vendidas 420,5 milhões de munições.
“Não é razoável ampliar as atribuições sobrecarregando o policial federal que vai desempenhar a tarefa sob pena de adoecer mais a categoria e de colocar em risco a excelência do trabalho prestado por esses profissionais”, alerta Firme.
Hoje foi publicado o novo decreto que regulamenta o mercado de armas no país. As negociações entre políticos e representantes do setor bélico ocorrem há meses para definir quais devem ser as alterações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu ontem com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, e com o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, para fechar os detalhes finais.
Decreto 1b332e
Entre os pontos que o novo decreto deve definir estão a transferência da competência sobre o registro e a fiscalização de entidades de tiro desportivo, de empresas de serviço de instrução de tiro e de estabelecimentos de comércio de armas, munições e órios de armas do Exército para a PF.
O novo marco prevê, também, a possibilidade de a corporação firmar convênios de fiscalização ou acordos de cooperação técnica com as Polícias Civis e Militares para a realização desse controle.
Um dos temas centrais do decreto é o retorno da restrição de uso da pistola 9mm, que teve o o liberado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O limite de armas que uma pessoa pode ter deve ser reduzido. Na proposta apresentada em maio seria possível ter até duas armas e até 50 munições para defesa pessoal e um CAC poderia ter até seis, com duas de uso para atiradores de nível 3 e até 500 munições por ano.
Além disso, o uso de biometria na identificação dos responsáveis pelas armas deve ser incorporado pelo decreto para aumentar a segurança e o controle.