O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na segurança dos indígenas da região de Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e na preservação da ordem pública pelo prazo de 90 dias. A medida foi autorizada pela Portaria nº 735, de 2 de agosto — assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski —, publicada na edição desta segunda-feira (5/8) do Diário Oficial da União (DOU).
Durante o prazo de 90 dias, os militares ficarão na região auxiliando servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com apoio das forças de segurança estaduais. Segundo o ministério, o número de agentes mobilizados não será informado por medida de segurança.
Após décadas de luta do povo Kaingang pelo reconhecimento dos seus direitos territoriais e originários, a Terra Indígena (TI) Rio dos Índios — localizada no município de Vicente Dutra, no norte do estado — foi homologada em abril de 2023, pelo Decreto nº 11.505. A TI abriga cerca de 230 Kaingang, distribuídos por 711 hectares.
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A homologação da área pela União permitiu que a Funai desse início ao processo de retirada dos não indígenas do território, concedendo indenizações às benfeitorias resultantes da ocupação de boa-fé.
Em 2012, a Funai realizou um levantamento e avaliação de benfeitorias no território e constatou a incidência de 247 ocupações de não indígenas, entre as quais 43 foram caracterizadas como não íveis de indenização e 204 foram encaminhadas como indenizáveis. Na primeira fase de pagamentos, iniciada em setembro de 2023, a Funai previa o montante de R$ 6,5 milhões para indenizar 108 ocupações. A segunda fase ficou prevista para 2024, sob dependência da “disponibilidade orçamentária e de recursos humanos no exercício” do ano.
De acordo com o Art. 22 da Instrução Normativa Funai nº 2 de 03/02/2012 — que rege o processo de pagamento de indenização pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé em TIs —, o ocupante tem prazo de 30 dias após o recebimento da indenização (no caso das benfeitorias indenizáveis) ou de notificação pessoal para deixar a terra.
Para a fundação, a saída dos ocupantes não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do território pelo povo Kaingang, “contribuindo também para a mitigação de conflitos fundiários e para o reparo de injustiças, violências e esbulho perpetrados historicamente”.
Força Nacional sob demanda x36f
Na noite do último sábado (3/8), lideranças indígenas ligadas às retomadas das Terra Indígenas Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), Kurupa Yty e Pikyxyin, em Dourados (MS) voltaram a denunciar ataques armados de ruralistas a indígenas no território.
Vídeos e mensagens que circularam redes sociais na noite de sábado denunciava que a Força Nacional — autorizada a atuar no local desde o último dia 17 — havia se retirado e deixado as comunidades vulneráveis aos ataques.
“Há vários feridos a bala de borracha e armas letais no local, também há grande concentração de camionetes em torno da comunidade Yvy Ajere. A Força Nacional simplesmente se retirou do local e deixou as comunidades desprotegidas ao ataque das milícias rurais. Estão atirando no pescoço e no coração das pessoas. Tem muitas crianças e idosos no local e até o momento recebemos informações de que há pelo menos dez graves feridos. A comunidade pede socorro, eles estão totalmente abandonados”, dizia a mensagem.
O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, procurou o MJSP para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Ele pediu que fosse garantida a permanência do efetivo no território, para evitar outros casos de violência.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime, pois um deles teria ouvido o comando "Pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer", pouco antes do ataque. "Queremos saber a razão de a Força Nacional ter saído daqui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combinado. Queremos entender", disse outra pessoa ao Cimi.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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