A instalação da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, em Samambaia, Distrito Federal, será tema de uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira (12), no Sest/Senat da Samambaia Norte. O Ibama é a entidade responsável por conduzir a reunião, coletando informações e podendo solicitar complementações no empreendimento. Especialistas ouvidos pelo Correio destacam os impactos e o custo do projeto para os consumidores.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o projeto submetido a licenciamento ambiental prevê que a Usina Termoelétrica Brasília terá capacidade instalada de 1.470 megawatts (MW) e utilizará gás natural como fonte de combustível.
A Termo Norte Energia Ltda., empresa responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar a UTE Brasília, afirmou que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram apresentados ao Ibama em agosto de 2024, atendendo a pendências citadas pelo órgão federal em março de 2024. A próxima etapa do licenciamento será a apresentação do empreendimento na audiência pública.
O projeto é composto por três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação, uma turbina a vapor e um condensador resfriado a ar. A usina será instalada na Região istrativa de Samambaia, com parte da linha de transmissão atravessando a cidade do Recanto das Emas. A transmissão da energia será feita por uma linha de 500 kV, com 6,29 km de extensão, conectando-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na Subestação Samambaia (Furnas).
O Ibama explicou que, atualmente, o projeto da Usina Termelétrica Brasília não possui nenhuma licença ambiental emitida que estabeleça sua viabilidade ambiental ou permita sua instalação. A instituição afirma que "o licenciamento ambiental desses empreendimentos exige uma avaliação criteriosa do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental, de maneira a verificar se o projeto tem viabilidade ambiental ou não". Caso seja considerado viável e receba a Licença Ambiental Prévia (LP), o projeto deverá ar ainda pelas etapas de Licença Ambiental de Instalação (LI), que autoriza a implantação do empreendimento, e de Licença Ambiental de Operação (LO), nos termos da Resolução Conama 237/97.
Durante essas etapas, o órgão licenciador deve exigir rigorosas medidas de mitigação, por meio de planos e programas ambientais, além de possíveis condicionantes ambientais, incluindo o monitoramento contínuo das emissões atmosféricas, a gestão eficiente dos recursos hídricos, a implantação de tecnologias menos poluentes e programas de compensação ambiental", afirma o órgão federal.
O instituto confirma os riscos de projetos termoelétricos, afirmando que podem causar impactos ambientais significativos, como emissões atmosféricas de gases poluentes e de efeito estufa, consumo intensivo de água, geração de resíduos e alterações na biodiversidade local. Além disso, segundo o Ibama, os impactos socioeconômicos podem afetar as comunidades vizinhas, seja pela alteração na demanda por infraestrutura, pelo uso de recursos naturais ou pelos possíveis efeitos na saúde pública devido à qualidade do ar.
"Por esse motivo, o licenciamento ambiental desses empreendimentos exige uma avaliação criteriosa do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental, de maneira a verificar se o projeto tem viabilidade ambiental ou não", reforça o instituto.
Impactos 561x1n
De acordo com informações do Instituto Internacional Arayara, organização especializada em transição energética e adaptação climática que atua em todo o Brasil, a UTE Brasília deverá ser construída em parte da Fazenda Guariroba, cobrindo uma área total de 191,895 hectares. A área designada para a usina é de 70,38 hectares, sendo que 31,91 hectares de vegetação nativa do Bioma Cerrado deverão ser suprimidos.
Na avaliação do engenheiro ambiental Juliano Bueno, doutor em urgências e emergências ambientais e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, um dos principais pontos de alerta é o impacto sobre o Rio Melchior, que sofre com poluição severa. Ele disse que a usina utilizará 110 mil litros de água por hora para resfriamento, devolvendo 94% do volume em temperatura elevada.
"A bacia hidrográfica do Rio Melchior não ite mais captação para novos empreendimentos. A usina pretende retirar 40% do volume do rio, devolvendo água superaquecida, o que pode comprometer toda a vida aquática", afirma.
Outro fator de preocupação, ressaltado pelo diretor do Instituto Arayara, é a degradação da qualidade do ar no Distrito Federal. Ele explicou que, atualmente, Brasília está entre as capitais com melhor qualidade atmosférica do país, devido à ausência de grandes fontes de poluição industrial. No entanto, a ativação da UTE Brasília alteraria esse cenário drasticamente. "Com a queima de gás natural liquefeito (GNL), a usina emitirá altos índices de óxidos de nitrogênio (NOx), enxofre, CO2 e material particulado, agravando doenças respiratórias e cardiovasculares na população", diz Bueno.
O engenheiro ambiental alertou também que a energia gerada pela UTE Brasília poderá aumentar a tarifa para os consumidores. As termelétricas são conhecidas pelo alto custo operacional e, quando acionadas, elevam o preço da energia elétrica no mercado regulado. "Brasília não precisa dessa usina. O DF tem um forte crescimento no uso de energias renováveis, e a instalação de uma termelétrica significará apenas aumento de custos, inflação e desemprego", destaca o especialista.
O projeto inicial da usina de 1.470 MW tem um investimento previsto de cerca de R$ 6,5 bilhões. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 576/21, que está tramitando na Câmara dos Deputados, pode reduzir a potência da usina para 500 MW, resultando em um investimento de cerca de R$ 2,2 bilhões.
Segundo a Termo Norte Energia LTDA., empresa responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar a UTE Brasília, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram apresentados ao Ibama em agosto de 2024, atendendo a pendências citadas pelo órgão federal em março de 2024. A próxima etapa do licenciamento será a apresentação do empreendimento na audiência pública, que será realizada no Sest/Senat, em Samambaia Norte.
"É importante pontuar que o gás natural não contém enxofre ou particulados. Ou seja, não ocasiona efeitos de chuva ácida e sua queima não provoca fumaça. Os efeitos de névoa espessa observados na região de Brasília são consequência de outros fatores, como as queimadas, que ocorrem especialmente no período seco", diz a Termonorte, em nota.
A UTE Brasília será composta por três chaminés de 130 metros de altura. Quanto ao consumo de água, proveniente do Rio Melchior, a empresa afirma que a água do rio é classificada como Classe IV, ou seja, possui presença de esgoto doméstico e poluentes industriais.
Segundo a Termo Norte, "a água será tratada e purificada para ser usada no processo de geração de vapor em ciclo fechado. Além do uso para geração de vapor e energia, essa água também será utilizada para o consumo humano dos escritórios e para manutenção e limpeza dos prédios. A vazão de captação será de 110 m³/h, e o empreendimento devolverá para o rio 104 m³/h, com qualidade superior àquela captada (de Classe III)", garante a empresa.
Segundo a companhia, caso o projeto se sagre vencedor do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE), a nova escola terá melhor ibilidade, segurança e infraestrutura.
Quanto ao possível aumento na conta de energia para o consumidor, a empresa disse que as termelétricas são acionadas quando o preço da energia sobe e que sua operação ocorre obedecendo à ordem de custo, da mais barata para a mais cara.
"Quando há, por exemplo, escassez de chuvas, a energia mais barata (das hidrelétricas) começa a ficar indisponível. Neste momento, para atendimento da demanda, começam a ser acionadas as térmicas, para que não falte energia no sistema. Em muitos casos, o Operador Nacional do Sistema, prevendo um ano mais seco, antecipa a operação das térmicas para manter água nos reservatórios das hidrelétricas", disse a empresa ao Correio.
- Leia também: Uso de usinas termelétricas pressiona a conta de luz
Explicações
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, revelou que não foi oficialmente comunicado sobre o projeto da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília) e que só tomou conhecimento do caso após a publicação da convocação da audiência pública. Ele afirmou que acompanha o caso e que vai participar da audiência para ter o ao projeto e aos impactos ambientais.
O deputado distrital Max Maciel (PSol) afirmou que também estará na audiência pública e que pretende convocar órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. "Diante dos resultados da Conferência Distrital de Meio Ambiente, que preconizava outras formas de energia renovável, como o hidrogênio verde, por que ainda manter no horizonte a instalação de uma usina termoelétrica no Distrito Federal?", questionou o parlamentar.