A da Lei Áurea, que declarou o fim da escravidão no Brasil, completa 137 anos nesta terça-feira (13/5). Para além da princesa Isabel, o processo de abolição da escravatura contou com a luta de inúmeros homens e mulheres que foram invisibilizadas ao longo do tempo. A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco disse, nas redes sociais, que a abolição "não foi presente, foi luta".
"Hoje é dia de memória, de escuta e de reafirmar o compromisso com a liberdade, a justiça e a reparação. A da Lei Áurea não veio acompanhada de dignidade, direitos nem oportunidades para o povo negro. E é por isso que os efeitos desse abandono histórico ainda ecoam nas desigualdades que enfrentamos todos os dias", destacou.
Ao Correio, Roberta Eugênio, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, ressalta que a data relembra "os horrores de um país que, por mais de três séculos, teve um regime formal de escravidão".
Ainda segundo Roberta, o Brasil precisa se responsabilizar pelos efeitos do processo de escravidão e por aquilo que "constitui a liberdade, que é o o a uma vida com dignidade, como o o ao trabalho, a uma moradia, alimentação, saúde e educação".
"Importante lembrar que o Brasil foi o último país das Américas a extinguir o regime de escravização. O 13 de maio é um dia de luta, quando é denunciado que a despeito do fim da escravização, nós também tínhamos um conjunto de direitos a ser promovido, a ser ado por essa população, e que é dever e responsabilidade do Estado realizar essa promoção de direitos. É uma data de inflexão para a população negra e deveria ser para todo o país.", cita secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial.
Anielle Franco ressaltou que o governo federal segue comprometido com a reparação histórica e com a promoção de políticas públicas para a população negra. "A nossa luta é por um Brasil onde todas as pessoas negras possam viver com dignidade, respeito e plenitude", frisou Anielle.
Ainda nesse sentido, a professora Norma Diana Hamilton, do Instituto de Letras da Universidade de Brasília (UnB), cita que é necessário trazer à memória uma representação adequada da luta abolicionista. Entre as figuras importantes nesse processo, a professora cita o engenheiro civil André Rebouças, a princesa congolesa Aqualtune Ezgondidu, a primeira romancista do Brasil Maria Firmina dos Reis, o líder jangadeiro Francisco José do Nascimento — também conhecido como Dragão do Mar, e o jornalista José do Patrocínio.
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A professora Norma menciona a importância de Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todos os níveis de ensino no Brasil. "Muitos professores do ensino básico e ainda do ensino superior também não têm formação, precisam buscar capacitação, de formação continuada para poder trazer essa perspectiva tão importante e de uma forma adequada em sala de aula", argumenta.
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