Diversas cidades brasileiras registraram, na manhã deste domingo (01/6), manifestações contra o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. Os protestos ocorreram simultaneamente em capitais e municípios de todas as regiões do país, com concentração de ativistas, organizações socioambientais e cidadãos mobilizados em defesa da legislação ambiental brasileira. No Distrito Federal, o ato foi realizado no Eixão do Lazer, altura da 106 Norte.
Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os manifestantes criticaram a tramitação do projeto que, segundo especialistas, pode fragilizar o licenciamento ambiental ao permitir dispensas de avaliação prévia para diversos empreendimentos. A mobilização nacional tem como alvo o PL, aprovado em tempo recorde pelo Senado e atualmente em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
O novo marco do licenciamento flexibiliza exigências para o licenciamento ambiental — instrumento essencial de controle e prevenção de impactos socioambientais no país. Ambientalistas e pesquisadores alertam que, se sancionada sem vetos, a proposta pode representar o maior retrocesso institucional desde a Constituição de 1988 na política ambiental brasileira.
Na região norte, houve protesto em Manaus (AM); no Nordeste, em João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Teresina (PI) e Maceió (AL). Em São Paulo, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu de Artes de São Paulo (Masp). Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, entre outras cidades, também foram registrados manifestos contra o PL.
Alguns pontos do novo marco:
- Busca agilizar e desburocratizar os processos de licenciamento em todo o país.
- Permite que atividades de baixo ou médio risco ambiental obtenham licença de forma mais rápida, mediante a autodeclaração do empreendedor e compromisso com as exigências legais.
- Para atividades agropecuárias tradicionais (cultivos agrícolas e pecuária extensiva), manutenção de estradas e portos já existentes, e pequenos sistemas de saneamento.
- Permite a regularização de empreendimentos que já operam sem licença ambiental válida.
- A proposta visa criar regras gerais e uniformizar a aplicação dos procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país.
- A lei aumenta a pena para crimes ambientais relacionados a obras ou atividades sem licença.
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