Rodoviária do Plano Piloto pode ter processo de privatização paralisado no TCDF q6o4d

O deputado Fábio Felix (PSol) entrou com pedido, junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nesta terça-feira (8/8), para paralisar o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. De acordo com o documento, o Governo do Distrito Federal (GDF), não realizou audiências públicas com alcance suficiente para ouvir a população e, em especial, os trabalhadores do terminal rodoviário mais importante da capital do país. Em junho, o TCDF autorizou a continuidade no processo de privatização.

“A Rodoviária do Plano Piloto representa o coração da capital e é um local estratégico para todos aqueles que utilizam o transporte público do DF. Por dia am por lá aproximadamente 800 mil pessoas que se deslocam para todos os lugares do Distrito Federal e do Entorno, sendo um assunto de extrema importância e impacto para a população”, afirma o distrital. “Entretanto, observa-se que, na audiência pública promovida no âmbito do Projeto de Concessão da Rodoviária do Plano Piloto, a consulta realizada não alcançou sua finalidade, visto que a audiência foi realizada em novembro de 2020 — período em que a pandemia da covid-19 vigorava —, de forma híbrida, recebendo apenas 39 contribuições e com um número de visualizações on-line de 684 aparelhos, mesmo após mais de dois anos.”

Em junho, a Câmara Legislativa convocou uma audiência pública com a participação de lojistas e trabalhadores informais, mas sem um desfecho.

Concessão 4z3q3d

A proposição do GDF para o terminal autoriza o Poder Executivo a conceder ao setor privado a prestação do serviço público, precedida de obra para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração do local. A pauta abrange, também, a Galeria dos Estados.

Ponto de discórdia entre governo, população e trabalhadores, segundo Fábio Felix, os ambulantes serão prejudicados pela medida, uma vez que a concessão pode resultar na expulsão deles do local. “O modelo proposto implicará na expulsão de ambulantes e trabalhadores informais dos espaços projetados. Na análise da concessão, estes trabalhadores são apontados como um problema histórico no complexo da Rodoviária. Desconsiderando que o comércio informal é a única forma de subsistência de diversas famílias de ambulantes, que enfrentarão o agravamento da situação de pobreza em que serão colocados caso o projeto avance”, alerta. Ele ainda propõe a criação de políticas de convívio com esses trabalhadores.

A reportagem procurou a assessoria da Secretaria de Mobilidade e o secretário Flávio Prates para se manifestarem sobre o pedido do distrital, mas até a publicação desta matéria não havíamos recebido retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Questionamento 3r1f4x

Em 26 junho, o Tribunal de Contas do DF autorizou que o GDF desse prosseguimento ao projeto de concessão. Para que a parceria público-privada (PPP) da rodoviária caminhe, o TCDF colocou exigências, como a aprovação de uma lei que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A outra é que haja um parecer do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF) sobre a viabilidade e regularidade das intervenções arquitetônicas, urbanísticas e estruturais da PPP. O Conplan é responsável por analisar projetos de edifícios tombados — que é o caso da rodoviária.

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Outra exigência que a relatora da PPP no TCDF, conselheira Anilcéia Machado, determinou é que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) apresente, no prazo de 30 dias, o Plano de Ocupação da Rodoviária. A magistrada de Contas pediu que a pasta envie, no documento, a lista completa dos ocupantes e suas situações cadastrais, além da situação de cada espaço, como as lojas e os boxes que estão regularizados — e aqueles que necessitam de regularização.

Rodoviária do Plano Piloto pode ter processo de privatização paralisado no TCDF 2h52

Deputado Fábio Felix (PSol) argumentou que audiência pública promovida pelo GDF não teve abrangência necessária para ouvir usuários, comerciantes e trabalhadores. TCDF havia autorizado prosseguimento em junho k4018

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