O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do desembargador Jansen Fialho, determinou o bloqueio de R$3,6 milhões da contra do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), valor que se refere à multa por descumprimento de decisão judicial que proibiu a greve da categoria.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (24/9), o juiz Jansen Fialho de Almeida destacou a "conduta consciente e voluntária do sindicato na manutenção da greve, descumprindo deliberadamente ordem judicial".
"Note-se que é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação", seguiu o magistrado.
O desembargador alegou que a paralisação da greve, anunciada na sexta-feira (20/9), "é declaradamente temporária e tomada em razão de aparente diálogo com a Secretaria de Saúde do DF, não em razão do cumprimento da ordem judicial proferida por esta Corte de Justiça", o que "em nada prejudica a multa coercitiva incidente dos dias de paralisação da categoria".
Em agosto, o TJDFT proibiu a greve dos médicos. No entanto, a categoria seguiu a paralisação mesmo assim, a partir de 3 de setembro. A Justiça, então, impôs multa de R$200 mil por dia de descumprimento.
O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou o bloqueio das contas do SindMédico-DF porque a categoria está há 24 dias em greve, "em prejuízo do atendimento da saúde da população do DF e Entorno".
O juiz Jansen Filho deferiu o pedido do Executivo e determinou o bloqueio online de R$3,6 milhões da entidade. "Veja-se, ainda, que a conduta do representante legal do ente sindical se amolda ao crime de desobediência", diz a decisão. Os oficiais de Justiça não conseguiram achar o representante ou os diretores da entidade, segundo o magistrado.
Solicitações da categoria 315o5w
Os médicos da saúde pública do DF pedem realização de concurso para preencher postos de trabalho vagos, e que o candidato com melhor classificação no certame possa escolher a região ou a unidade de saúde em que irá trabalhar.
Além disso, os profissionais solicitam a contratação de motoristas para a realização de visitas domiciliares por parte das equipes de Saúde da Família e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), bem como compra de equipamentos para procedimentos urgentes nas unidades básicas de saúde (UBS) e adequação de sistemas eletrônicos para celeridade dos atendimentos.