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As pautas dizem respeito a proteção do trabalho, o ao crédito e avanços regulatórios para os micro e pequenos empreendedores.</p> <p class="texto">A principal pauta do setor atendida pelo Legislativo é a <a href="/politica/2024/12/7008341-governadores-se-reunem-em-brasilia-para-discutir-pautas-nacionais.html">Reforma Tributária</a>, que assegura os direitos dos pequenos negócios, em especial, ao Simples Nacional (um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte).<a href="/politica/2024/12/7008341-governadores-se-reunem-em-brasilia-para-discutir-pautas-nacionais.html"> A regulamentação da Reforma segue em discussão na Câmara. </a></p> <ul> <li> <p class="texto"><strong><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaB1U9a002T64ex1Sy2w">Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular</a></strong></p> </li> </ul> <p class="texto">Neste ano também foi aprovada a criação do <a href="/economia/2024/10/6969911-e-preciso-acompanhar-o-ciclo-do-credito-todo-diz-diretor-da-caixa.html#:~:text=Com%20a%20san%C3%A7%C3%A3o%20da%20Lei,inscrita%20no%20Cadastro%20%C3%9Anico%20(Cad%C3%9Anico">Programa Acredita no Primeiro o</a> (Lei 14.995/2024), que tem a finalidade de gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.</p> <p class="texto">Também foi criado o <a href="/economia/2024/10/6969911-e-preciso-acompanhar-o-ciclo-do-credito-todo-diz-diretor-da-caixa.html">programa ProCred 360</a>, que consiste em um plano de crédito e financiamento de dívidas dos pequenos negócios e de taxistas autônomos. Para ar os recursos, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/12/7009204-medicos-atualizam-estado-de-saude-de-lula-permanece-com-dreno.html">Médicos atualizam estado de saúde de Lula: "Permanece com dreno"</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Outro benefício da lei é o <a href="/cidades-df/2024/09/6940122-programa-desenrola-pequenos-negocios-movimenta-rs-659-milhoes-no-df.html">Desenrola Pequenos Negócios</a>, um programa de renegociação de dívidas das MPEs, com concessão de descontos para os devedores em troca de benefício tributário. 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Sebrae celebra projetos aprovados e debate prioridades no Legislativo para 2025 575a3i
Debate

Sebrae celebra projetos aprovados e debate prioridades no Legislativo para 2025 2950q

O Sebrae divulgou os principais projetos criados neste ano voltados às micro e pequenas empresas b1g5n

Minervino Júnior/CB/D.A.Press
O Sebrae divulgou os principais projetos criados neste ano voltados às micro e pequenas empresas
Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Um balanço apresentado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta terça-feira (10/12) revela as demandas do setor que foram atendidas pelo Congresso Nacional durante o ano legislativo de 2024. As pautas dizem respeito a proteção do trabalho, o ao crédito e avanços regulatórios para os micro e pequenos empreendedores.

A principal pauta do setor atendida pelo Legislativo é a Reforma Tributária, que assegura os direitos dos pequenos negócios, em especial, ao Simples Nacional (um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte). A regulamentação da Reforma segue em discussão na Câmara. 

Neste ano também foi aprovada a criação do Programa Acredita no Primeiro o (Lei 14.995/2024), que tem a finalidade de gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.

Também foi criado o programa ProCred 360, que consiste em um plano de crédito e financiamento de dívidas dos pequenos negócios e de taxistas autônomos. Para ar os recursos, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias.

Outro benefício da lei é o Desenrola Pequenos Negócios, um programa de renegociação de dívidas das MPEs, com concessão de descontos para os devedores em troca de benefício tributário. O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemora as conquistas e atualização do salário mínimo, que ou a ser de R$ 1.412 neste ano. 

"Independentemente da formação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza", diz. 

Confira os projetos aprovados em 2024:  4pb1o

  • Aprovação da Reforma Tributária; 
  • Criação do Programa Acredita no Primeiro o;
  • Criação do ProCred 360; 
  • Programa Desenrola Pequenos Negócios

Debate 4q6o26

O Sebrae realiza nesta quarta-feira (11) o Encontro de Balanço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é debater a agenda de 2025, que inclui os temas da COP 30 e a inserção dos pequenos negócios nas grandes discussões, que incluem ainda a internacionalização dos pequenos negócios e o o a mercado externo.

O debate será realizado na Sede do Sebrae Nacional, às 19h. 

Saiba Mais gw38

 

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