Com o objetivo de debater a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a capital do país, o Correio realizou, na quarta-feira (18/12), mais uma edição do CB.Debate. Com a temática "Entre os Eixos do DF: O FCDF", o evento reuniu autoridades dos Três Poderes da capital e também representantes do setor produtivo. Entre os presentes, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP); o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB); e o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur.
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Celina ressaltou que a cidade enfrentaria grandes desafios com a mudança na forma de cálculo do Fundo Constitucional do DF, o que reduziria os recursos destinados às áreas de segurança, saúde e educação. "Cabem à capital da República outras responsabilidades, além de cuidar da população que aqui está. É ela (Brasília) a guardiã da democracia, que faz a segurança de todos os poderes e das embaixadas. Por isso, não podemos comparar o DF, em termo de gastos, com nenhuma outra unidade federativa", afirmou.
A vice-governadora reforçou que a capital recebe migrantes de todo o país, com indivíduos que demandam todos os serviços públicos. "Aquela construção de que Brasília é uma 'ilha da fantasia' não é verdade. Gostaria de chamar as pessoas para visitarem os lugares mais longínquos do DF, onde estamos transformando cidades, como o Sol Nascente, que era, até o governador Ibaneis assumir, a maior favela do Brasil. E ainda temos tantos outros desafios", explicou.
O FCDF financia áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, com recursos regulados por lei e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Só de inscrições na rede pública de ensino, foram 38 mil novas matrículas. O Fundo não acompanha nem o crescimento da nossa cidade", avaliou a vice-governadora. "A nossa gestão foi a que mais contratou policiais, profissionais da educação e da saúde nos últimos tempos. E, mesmo assim, todos os dias, há notícias de faltas. O recurso não acompanha", completou.
"O governador Ibaneis Rocha fez um belíssimo trabalho. Procurou todos os líderes do Congresso, conversou com todos os presidentes partidários e criamos uma unidade em torno do Fundo Constitucional", comentou. Segundo a vice-governadora, houve uma mobilização por parte de deputados distritais, deputados federais e senadores do Distrito Federal de estarem presentes no plenário da Câmara, acompanhando a votação de perto. Após o evento do Correio, Celina também se dirigiu ao plenário da Casa para acompanhar a votação de perto.
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O presidente do Correio, Guilherme Machado, ressaltou que a defesa do FCDF é uma bandeira do jornal. "Mais uma vez, o Correio abre espaço para debatermos e mostrarmos a importância do FCDF às autoridades que ainda não se sensibilizaram", salientou. "Nós temos a obrigação de defender os interesses de Brasília e do DF. Não vamos nos calar até extinguir todas as tentativas de cortar o Fundo Constitucional. O recurso não pode ser alterado", acrescentou.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), reforçou a importância do Fundo Constitucional para as forças de segurança do DF. "O FCDF é uma forma de proteger o cidadão, seja o que vem de fora, seja o que mora aqui. O Fundo não é fomento, é custeio. Serve para custear a segurança e a qualidade de vida daqueles que aqui estão", destacou. Wellington lembrou que a estabilidade na manutenção da segurança pública é importante para evitar eventos como o 8 de janeiro.
"É uma mancha na nossa história e essa conta não pode ser do povo de Brasília. Se fizermos uma análise de quantos presos do 8 de janeiro são de Brasília, é a minoria. A maioria veio de outros estados", pontuou. Para o presidente do Legislativo, defender o Fundo é um compromisso não só daqueles que gostam de Brasília, mas também de todos aqueles que gostam do povo brasileiro. "Atacar o FCDF é atacar a democracia", argumentou. Wellington chamou de golpe as propostas de alteração no cálculo do Fundo Constitucional. "Espero que essa seja a última tentativa de golpe ao nosso FCDF. Mas, se vierem outras, estamos prontos para enfrentar", enfatizou.
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Procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur defendeu que é possível encontrar outra saídas para o corte de gastos dentro do pacote de ajuste fiscal, sem precisar mexer no Fundo Constitucional. "É importante que toda a população saiba que nós podemos discutir essas alterações do pacote e buscar soluções, para que avancemos na questão do controle, especialmente do ajuste fiscal, mas também preservemos os direitos obtidos. É isso que a população mais espera de nós", declarou o procurador-geral.
Georges Seigneur destacou o impacto que haverá, caso seja aprovado o corte. "Precisamos analisar pela ótica da política pública, da segurança, da saúde, da educação, como essa mudança impactaria nossa sociedade. É importante que as equipes técnicas possam analisar, as mudanças sejam aprovadas, mas a ideia é que possamos discutir uma solução mais adequada", afirmou. "Aqui estão sediados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e isso naturalmente exige atenção maior. Precisamos lembrar que Brasília foi planejada para receber 500 mil habitantes e atualmente nós temos mais de três milhões de moradores", explicou.