O processo de licitação para a construção da nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), o Batalhão dos Poderes, na Esplanada dos Ministérios, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Corte acolheu uma denúncia da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), a qual apontou que o orçamento da obra foi calculado com base em empreendimentos menores e mais simples, o que poderia levar à contratação de proposta inexequível.
Na sentença, proferida em 13 de maio, o Tribunal de Contas determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não pode adjudicar (declarar oficialmente que uma empresa ou pessoa física foi a vencedora do certame) ou homologar a licitação até novo julgamento. Além disso, o tribunal abriu prazo de 10 dias para esclarecimentos.
De acordo com a denúncia da Asbraco, houve “desconto sobre desconto”, uso de dados desatualizados e exclusão de reajustes, o que comprometeria a viabilidade econômica do contrato. A nova sede terá mais de 14 mil m² e infraestrutura de alta complexidade, incluindo heliponto, auditório e centro de videomonitoramento. O risco, segundo a associação, é de abandono da obra, prejuízos ao erário e insegurança institucional.
Advogado que representa a Asbraco na ação, Saulo Malcher Ávila disse que a decisão do TCDF é importante e deve servir de alerta. "A legislação é mais rigorosa em relação à contratação de propostas inexequíveis, podendo, em alguns casos, ser considerada formalmente como uma obra superfaturada, deixando gestores e particulares íveis de responsabilização no futuro", comentou.
Em nota, a Novacap informou que foi notificada, enviou resposta à Corte e aguarda manifestação do tribunal. “No momento, o certame está em fase de avaliação da documentação das empresas classificadas, porém a adjudicação e a homologação só poderão ocorrer após liberação do TCDF”, ressaltou a companhia.