Começou, neste domingo (1/6), o período para os contribuintes indicarem uma conta bancária para resgatar, em dinheiro, os créditos obtidos por meio do programa Nota Legal. Caso tenha pedido a inclusão do F em notas fiscais, fique atento para garantir o benefício.
A opção está disponível no site do Nota Legal e depois de fazer o , o usuário deve preencher os campos com as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) ressalta que a conta indicada precisa estar, obrigatoriamente, no nome do contribuinte.
A pasta prevê que os créditos começarão a ser depositados em setembro, a depender da disponibilidade orçamentária. A estimativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é devolver pelo menos R$ 40 milhões.
O participante, para receber os valores, precisa estar isento de débitos em suas contribuições fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal.
Os servidores da Seec, auditores responsáveis pelo programa, alertam que há cerca de 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se registraram no site. Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, reforça a importância de fazer o cadastro. “É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”.
Entre as regiões istrativas com mais moradores a receber os créditos, o Plano Piloto está em primeiro lugar, com 147.095 contribuintes. Em seguida, vêm Ceilândia, com 97.681 e Taguatinga, com 93.022.
O Nota Legal, desde 2013, já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano ado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Com 1,7 milhão de inscritos, o programa também já devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. O Nota Legal foi criado para incentivar que os consumidores do DF exijam a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
