O sistema tributário atual é injusto e amplia as desigualdades, e impacta até na questão climática. É o que defendeu Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Para ele, a questão climática afeta, de forma mais intensa, ainda as camadas mais pobres da sociedade, que ao mesmo tempo não têm a opção de vida mais sustentável.
“A necessidade não reconhece princípios, e a questão tributária é central nessa questão”, apontou Spada, durante sua fala, nesta quarta-feira (12/04), no seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional.
Uma das razões de o sistema tributário nacional ampliar as desigualdades é a tributação diferenciada entre a renda do trabalho e a renda do capital, apontou o fiscal. “O país não tributa herança nem a propriedade rural, e tributa mais fortemente a renda do trabalho em relação à renda do capital”, disse Spada.
Outro exemplo dessa desigualdade apresentada pelo presidente da Febrafite é que a tributação do consumo onera de forma mais acentuada os mais pobres. O consumo de produtos é o principal destino da renda das famílias mais pobres, taxadas em torno de 25%; já a tributação de serviços, que tem uma participação maior no orçamento das famílias de renda mais alta, fica em torno de 5%. “Sabemos que as famílias mais ricas consomem a maior parte da renda em bens e serviços enquanto os mais pobres consomem a maior parte da renda em produtos.”
O fiscal tributário também defendeu a criação da isenção personalizada para as famílias com menores rendas. O recurso vem sendo chamado de “cashback” tributário e é visto como uma forma de corrigir injustiças nas desonerações de produtos como o da cesta básica.
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Um sistema novo 294k3n
Spada destacou ainda que o modelo tributário nacional é da década de 1980, quando o país ainda vivia uma economia fechada. Isso, segundo ele, trava o crescimento nacional, com a maior parcela da tributação se concentrando sobre o consumo das famílias. “Isso não faz a gente gerar empregos e renda.”
“O contribuinte perde com altos custos de conformidade e de litigiosidade, e perde o fisco com isso também”, afirmou o fiscal, para quem os altos custos de gestão tributária do contribuinte se somam à opacidade do sistema. Além da tributação excessiva do consumo, não permite que a sociedade entenda o que é realmente tributado. Para ele, isso representa as principais travas para o crescimento do país.
“Para além da função social do tributo, que é fundamental, existe também a qualidade da tributação. Hoje é muito ruim ser cobrador de tributos e saber que o fruto do seu trabalho acentua a desigualdade”, lamentou Spada. “Para ter um país próspero e com crescimento, a reforma tributária sobre o consumo vai destravar o crescimento econômico.”