Antes mesmo de tramitar no Congresso Nacional, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual sobre consumo, previsto na reforma tributária, já corre o risco de ter a maior alíquota do mundo, de acordo com especialistas, já que está estimada em 26,5%. Eles alertam que, se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolver dividir a relatoria entre cinco ou seis deputados, como tem sinalizado, para dividir os holofotes entre apoiadores, as chances de isso ocorrer são maiores ainda.
Especialistas estão preocupados com a demora para Lira definir a relatoria, apesar de a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ter sinalizado ser favorável ao nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na Câmara, a PEC 45/2019. "O texto pode piorar, pois uma relatoria dividida com vários parlamentares, pode incluir aqueles que não necessariamente dominam e estão mais naturalizados com o tema, que é complexo por natureza", alertou o especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em entrevista ao Correio.
Barros lembrou que o IVA brasileiro, resultado da combinação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, será o segunda maior taxação sobre consumo dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado "clube dos ricos", integrado, atualmente, por 38 nações. "A alíquota média de 26,5%, marginalmente abaixo da Hungria, que tem a alíquota de IVA mais elevada do mundo, de 27%, tem como premissa um fator relevante: ganhos de conformidade, derivados da redução da evasão (sonegação) e elisão fiscal. Se a arrecadação é menor por conta das exceções, maior será a alíquota efetiva ao final da transição", explicou.
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Vale lembrar que o governo precisará aumentar a arrecadação se houver muita redução de impostos para vários setores com lobbies mais fortes no Congresso, Logo, a alíquota tende a aumentar se não houver contrapartidas para neutralizar o impacto das "benevolências" para um determinado grupo que vão onerar todo o resto.
Em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado, ontem, na capital paulista, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tentou demonstrar otimismo com a reforma e rebateu as críticas de que o sobre o alto patamar de partida do IVA nacional previsto no projeto de lei de regulamentação da reforma. "Se Deus quiser, a gente consegue atingir uma alíquota menor do que os 26,5%, que divulgamos como estimativa, com base nas informações que temos hoje", disse. Na avaliação dele, a reforma reduzirá a sonegação e a inadimplência, o que possibilitará cobrar uma alíquota menor do que a carga tributária atual: "A alíquota média, em relação ao que tem hoje, vai ser certamente menor", afirmou o secretário.
De acordo com fontes próximas a Lira, o parlamentar não pretende permitir que esse novo imposto sobre consumo aumente ainda mais. "E alíquota maior depende das isenções concedidas a setores e ele sempre alerta sobre isso", afirmou um assessor parlamentar.
O governo sugeriu imposto zero para 15 produtos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha, leite, açúcar e margarina. Outra lista teria redução de 60%, incluindo sal, carnes bovinas, suínas e de peixe. O imposto pago voltaria parcialmente para as famílias de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), o chamado "cashback".
A bancada ruralista já se posicionou contra o mecanismo de desconto proposto pelo governo e sinalizou que tentará reverter o dispositivo, além de defender a inclusão de mais produtos na cesta básica. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, em nota, a desoneração de mais produtos na cesta, sem a existência de cashback, ou seja, mais isenções tendem a aumentar inevitavelmente a alíquota.
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