Os desafios de fiscalizar a cadeia produtiva da extração mineral impactam diretamente na preservação e na reconstrução do meio ambiente. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação do setor mergulha em um contexto sobre os novos aspectos emergentes como a sustentabilidade e os direitos dos povos tradicionais e das comunidades locais — que am a ser objeto de tutela jurídica.
O magistrado participou do CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento promovido pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), nesta quinta-feira (5/9). Representantes da área, empresários e políticos debatem os desafios e discutem o futuro do segmento no Brasil.
“Ao mesmo em que o setor privado busca, nos estados, um conjunto de regras em que haja o máximo possível de segurança e previsibilidade de forma em que uma empresa de mineração possa realizar as suas atividades em um ambiente estável e de forma autônoma, a intervenção governamental teve de ir se alterando ao longo do tempo”, disse o ministro.
Gilmar Mendes destacou ainda como o cenário da segurança jurídica no direito minerário tem ado por transformações.
“Inicialmente, um estado que desejasse estimular o setor mineral buscaria manter as condições em que direitos minerários foram outorgados ao longo de sua vigência. Assim, seu papel ou de um cenário altamente interventor e punitivo para um papel de fomento e estímulo ao investimento privado no setor”, apontou.
O decano do STF ressaltou também como a preocupação se voltou para as questões ambientais. “Da mesma forma que a segurança jurídica aplicável ao aproveitamento mineral evoluiu, também questões relacionadas à preservação ambiental, direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-istrativa”, destacou.
Com mediação do editor de Política, Economia e Brasil, Carlos Alexandre de Souza, e da colunista de política do Correio, Denise Rothenburg, o evento conta com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, entre outros.