O vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Prudential do Brasil, Antônio Rezende, declarou nesta quinta-feira (13/2) que a segurança jurídica é um pré-requisito para a realização de investimentos, mas que o Brasil ainda possui desafios estruturais nas três esferas do poder.
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Rezende defende que é preciso haver uma participação maior no processo regulatório, mas também a redução das judicializações e do entendimento jurídico em tribunais nas primeiras instâncias, por exemplo. São problemas que afastam o investidor externo.
“Falar sobre segurança jurídica é uma pré-condição para o investimento. No Brasil, há barreiras no Legislativo, Executivo e Judiciário, por conta da ausência de diálogo, pela fala de marcos bem definidos”, comentou Rezende durante o 2 do o evento CB.Fórum - Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguro e franquias, realizado pelo Correio.
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“O Judiciário isoladamente não é o problema, causa, raiz. Em geral, é um problema estrutural”, acrescentou. Rezende citou que há um alto volume de judicialização no país, mas que também é preciso haver maior participação democrática e análise do impacto econômico das leis propostas para reduzir as falhas regulatórias. Ao ver tais questões, o investidor internacional tende a investir em outros ambientes, mais seguros.
Trabalho pelo Marco dos Seguros continua 551m44
O vice-presidente também destacou a importância do Marco Legal dos Seguros para o setor, lei aprovada no final do ano ado e que entra em vigor em dezembro deste ano. O texto prevê regras para tornar os contratos mais claros e para atualizar os riscos. Porém, Rezende explica que a discussão sobre o tema ainda não acabou.
“É importante entender que as mudanças setoriais vão exigir um trabalho de regulação bem adequado. Nesse processo de seguros, vai ser necessário uma regulação infralegal para adaptar para o futuro. Ou seja, não é uma lei que já vem pronta”, afirmou.
Apesar dos problemas apontados, seja nos processos judiciais, seja no processo regulatório, Rezende se mostrou otimista.
“A gente consegue ver a convergência que evolui no país sobre esse tema, a necessidade de segurança jurídica, a evolução disso e, claramente, a evolução que a gente já vê, por exemplo, no processo regulatório”, pontuou.