O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a medida provisória com a previsão de um valor extraordinário para o crédito referente ao Plano Safra será publicada, “no mais tardar”, até a próxima segunda-feira (24/2). Em entrevista nesta sexta-feira, na sede de São Paulo da pasta, o chefe da equipe econômica afirmou que o valor estimado para o crédito será de R$ 4 bilhões e estará dentro dos limites previstos para o arcabouço fiscal.
“Não há impacto fiscal do ponto de vista do arcabouço fiscal. É um crédito extraordinário formalmente, porque não há outra solução possível neste momento em que o orçamento não foi aprovado, e nós esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão oportunamente. Mas o plano não sofrerá descontinuidade”, disse.
O titular da Fazenda ressaltou que a decisão foi confirmada após conversas com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que informou ao ministro que não seria possível haver continuidade do programa sem a peça orçamentária aprovada. A expectativa é de que o Orçamento de 2025 seja aprovado somente após o carnaval.
Diante disso, Haddad reconheceu que houve pressão por parte de Lula para encontrar uma solução para o problema. “Ele quer, em 2025, um grande Plano Safra, como nos seus dois primeiros anos de governo”, disse. Desta forma, ressaltou que não há “outra solução jurídica possível”, e que o valor será acomodado dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Mensagem ao Congresso 376258
Durante a coletiva, Haddad ainda aproveitou para ‘cutucar’ o Congresso Nacional, pelo atraso na aprovação da peça orçamentária que, de acordo com a regra constitucional, deveria ter sido sancionada até 31 de dezembro do ano ado. Ele lembrou que foi a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não foi aprovado dentro desse prazo.
“Então, é importante levar à consideração dos parlamentares, sobretudo o presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento, porque nós já estamos terminando fevereiro, e é para o bem da execução orçamentária, que o Orçamento seja aprovado”, disse, ainda, o ministro.
Na quinta-feira (20/2), o Tesouro Nacional enviou um comunicado a 25 bancos e outras instituições financeiras que operam com as linhas de crédito para o Plano Safra anunciando que a concessão de novos financiamentos está suspensa a partir de hoje (21), devido à falta de recursos para subsidiar os juros do programa.
Ao todo, o Plano Safra prevê R$ 400 bilhões em crédito de estímulo para médios e grandes produtores. Devido ao alto valor, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros com o objetivo de evitar o prejuízo para as instituições que oferecem as linhas de crédito, em um processo chamado de equalização. Com os juros mais altos atualmente — a taxa básica de juros (Selic), hoje, é de 13,25% a.a. —, o Tesouro teria de gastar mais recursos para garantir essa equalização.
Mais cedo, ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou uma nota explicando que Haddad encaminharia um ofício ao TCU em busca de respaldo técnico e legal para a “imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. O ministro esteve em viagem nesta semana ao Oriente Médio e retornou na quinta-feira.