O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, criticou, nesta terça-feira (11/3), o que chamou de uma “avalanche de fake news” que levou o Fisco a rever um ato que estendia às fintechs a obrigação de reportar certas movimentações financeiras de clientes. A declaração foi feita durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das apostas eletrônicas, no Senado.
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A medida, segundo Barreirinhas, visava ampliar o rastreamento de transações financeiras, já obrigatório para bancos tradicionais, para incluir também as fintechs — empresas que oferecem serviços financeiros digitais. No entanto, a decisão gerou forte repercussão depois que setores da oposição acusaram o governo de tentar tributar transações via Pix. Diante da pressão, a Receita recuou da mudança.
“Houve aquela avalanche de fake news e nós tivemos de voltar atrás, porque estava tendo impacto na utilização de Pix, que não tinha nada a ver com essa história”, disse.
Crime organizado e apostas 635s1f
Durante a sessão, o secretário da Receita ressaltou que a fiscalização de fintechs poderia ter sido usada para auxiliar investigações sobre lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado e ao setor de apostas esportivas. Ele citou a falta de transparência nessas operações como um dos principais problemas no setor de bets.
“Se o senhor der Google em ‘fintech, bet, lavagem de dinheiro’, o senhor vai ver diversas reportagens noticiadas em relação a isso”, afirmou em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF).
Barreirinhas apontou ainda que a questão da obrigatoriedade de ree de informações ao Fisco por parte das fintechs ainda precisa ser discutida. “Vamos ter que voltar a essa discussão. A fintech não tem que informar movimentação à Receita Federal porque, hoje, há essa dúvida legal, que estávamos esclarecendo no começo do ano”, explicou.
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