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Senado defende que concursos para técnico judiciário exijam nível superior 3e5xa

O ofício elaborado pelo Senado foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, do STF, que é o magistrado responsável por analisar uma ADI que solicita o fim da exigência de nível superior para o cargo 69v3b

Por Francisco Artur

27/09/2024 17:58

Reprodução/TJ-MT

O grupo enviou, nesta semana, um ofício para Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que candidatos a cargos técnicos do judiciário federal tenham ensino superior completo

Reprodução/TJ-MT

Concursos para técnico judiciário devem exigir a comprovação de ensino superior, defendeu o Senado Federal, por meio do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Casa. O grupo enviou, nesta semana, um ofício para Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que candidatos a cargos técnicos do judiciário federal tenham ensino superior completo. Veja o documento aqui.

Leia também: Câmara de Goiânia suspende processo para contratar banca de concurso

Atualmente, concursos para técnicos judiciários em tribunais já exigem que candidatos tenham nível superior. No entanto, o Supremo analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita o fim da exigência de nível superior para o cargo. O oficio elaborado pelo Senado foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, que é o magistrado responsável pela ação.

Leia também: Tribunal de Contas de Goiás divulga resultado final de concurso; confira

A ADI 7709, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questiona dispositivos da Lei 14.456/2022 que aram a exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura de técnico judiciário da União.

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