Investigado por: Alma Preta.
Enganoso: Contribuição paga mensalmente por microempreendedores individuais (MEIs) aumentou em 7,5% em conformidade com uma legislação de 2011, que determina que o valor pago pelos MEIs deve corresponder a 5% do salário mínimo. Como o piso salarial dos trabalhadores aumentou em 2025, a taxa cobrada dos microempreendedores também subiu. Portanto, a decisão do reajuste não cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conteúdo investigado: Publicação de vereador que atribui ao ministro da Fazenda a responsabilidade pelo aumento de 7,5% no imposto pago mensalmente pelos microempreendedores individuais.
Onde foi publicado: X.
Conclusão do Comprova: Em 2025, o tributo pago mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) ou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que representa um aumento de 7,5%. Porém, o reajuste não ocorreu por determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na verdade, a adequação é prevista pela lei Nº 12.470/2011, que determina que a contribuição dos MEIs deve corresponder a 5% do salário mínimo. Neste ano, o salário mínimo ou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como o piso salarial dos trabalhadores aumentou, a taxa cobrada dos microempreendedores também subiu.
Um post do vereador Lucas Pavanato (PL), de São Paulo, engana ao afirmar que o imposto sofreu alteração por iniciativa de Haddad. Em janeiro, o governo federal já havia anunciado o aumento no valor que deve ser pago pelos microempreendedores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na publicação, o órgão explica que a contribuição é baseada no salário mínimo.
A lei que atrela o valor da contribuição do MEI ao salário mínimo é de 2011, sancionada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Portanto, é anterior ao período de Haddad como ministro de Lula. Além disso, não há registros de ações do Executivo ou do Legislativo para alterar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Alterações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O reajuste do salário mínimo é anual e o valor da contribuição dos MEIs para o INSS deve acompanhar esse percentual. Em anos anteriores, a alteração do piso salarial implicou em aumentos semelhantes ou até maiores. No ano de 2022, o imposto do microempreendedor subiu 10,18%.
O post investigado pelo Comprova também afirma que Haddad aumentou em 7,5% a contribuição das empresas inscritas no Simples Nacional, mas não houve mudança na legislação sobre esse regime tributário. As alíquotas do Simples Nacional são progressivas e variam de acordo com a receita bruta anual da empresa e com o tipo de atividade em que ela se enquadra.
O Comprova entrou em contato com a assessoria do vereador Lucas Pavanato, via e-mail. Como resposta, sua equipe enviou o link de uma matéria do G1 que noticia o aumento do valor mensal pago por MEIs.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, a publicação do vereador tinha alcançado 14,7 mil visualizações.
Fontes que consultamos: Publicações oficiais do governo federal, como o decreto que reajustou o salário mínimo em 2025, a legislação que regulamenta a contribuição dos MEIs e anúncios sobre o aumento no valor pago mensalmente pelos microempreendedores individuais. Além disso, foram consultadas matérias jornalísticas sobre o debate em relação à taxação de grandes fortunas.
Taxação de grandes fortunas v1n2r
A publicação verificada menciona ainda a taxação de grandes fortunas. Em diferentes ocasiões, o assunto foi colocado em evidência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Haddad. Em julho de 2024, o ministro da Fazenda destacou a taxação de impostos para os super-ricos como forma de arrecadar recursos para o combate à fome e à pobreza no mundo.
“Se bilionários pagassem 2% da riqueza em impostos, poderíamos arrecadar US$ 250 bilhões por ano, cinco vezes mais do que bancos multilaterais dedicaram a esse enfrentamento em 2022”, disse Haddad durante reunião ministerial da Força Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A proposta foi acatada por consenso entre líderes do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional. A carta-final da cúpula, entretanto, não menciona uma alíquota específica.
Já no mês de outubro de 2024, o tema ganhou mais destaque com a votação da reforma tributária. Por 262 a 136, a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na proposta. A taxação foi uma sugestão do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio do deputado Ivan Valente, que apresentou uma emenda ao texto.
De acordo com a proposta, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$10 milhões. O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$10 milhões a R$40 milhões), de 1% (acima de R$40 milhões até R$80 milhões) e de 1,5% (acima de R$80 milhões). Com a rejeição do tópico, o texto seguiu para o Senado sem a criação desse imposto. Apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas ainda não foi regulamentado no país.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou que o imposto para MEI ficou mais alto por causa de aumento no salário mínimo. O Comprova já explicou que posts enganam ao dizer que Lula não considera MEIs e autônomos como trabalhadores e que post mente ao afirmar que governo vai cobrar imposto de donos de pets. O Aos Fatos também verificou que o reajuste de tributos pagos por MEIs obedece à legislação anterior a Haddad.
Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.