O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19/05) um plano de prevenção a emergências proposto pela Petrobras como parte de seu projeto para prospectar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, em águas profundas do Amapá.
Segundo a Petrobras, essa é a última etapa prevista no processo de licenciamento no Ibama para perfurar um poço exploratório na região da Margem Equatorial, a 500 km da foz do rio Amazonas e a mais de 160 km da costa.
"A aprovação (...) indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo", diz uma nota do Ibama.
O órgão destacou, porém, que a aprovação desta segunda-feira "não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória".
"A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual", disse o Ibama.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, uma organização da sociedade civil, a decisão do Ibama desta segunda-feira é "pontual, mas traz todas as evidências de que essa licença sairá".
Ela acredita que o licenciamento deve ser aprovado ainda neste ano.
"É uma decisão relevante considerando os documentos mais recentes do processo", disse Araújo à BBC News Brasil por telefone, lamentando a aprovação da nova etapa, devido a preocupações com seus impactos sociais e ambientais.
"Daquilo que o Ibama tinha listado nas últimos demandas para Petrobras, parece que falta pouca coisa."
A próxima e última etapa do processo envolverá vistorias e simulações no local para verificar como a petrolífera responderia em caso de uma emergência. Por exemplo, será testado o resgate a animais afetados pelo derramamento de óleo.
De acordo com a Petrobras, os testes envolverão mais de 400 pessoas, navios de grande porte e helicópteros.
"Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige. Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultra profundas", disse em nota a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
De acordo com Suely Araújo, do Observatório do Clima, embora o cenário pareça favorável à Petrobras, após esta última etapa o Ibama ainda deve fazer um parecer geral e final sobre o pedido de licenciamento.
Em sua decisão, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o órgão está analisando um pedido de prospecção, e não a exploração do petróleo em si.
"(...) todas as análises desenvolvidas pela equipe técnica e pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama referem-se exclusivamente à fase da Licença de Operação para a perfuração marítima exploratória do bloco FZA-M-59, ou seja, à etapa de confirmação de existência, ou não, do recurso petrolífero nesse bloco", diz despacho assinado por Agostinho.
Em 2023, alegando inconsistências técnicas, o Ibama havia negado o pedido de licenciamento para prospecção na Margem Equatorial — decisão contra a qual a Petrobras recorreu.
Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o próprio presidente, têm sinalizado apoio à prospecção. Em fevereiro, Lula chamou de "lenga-lenga" a análise pelo Ibama.
Já Suely Araújo, falando em nome do Observatório do Clima, diz que vários elementos não foram analisados de forma satisfatória pelo Ibama.
"A região é bastante frágil, não estudada, principalmente em relação ao grande sistema recifal. Não há no processo avaliações consistentes sobre os efeitos de um eventual acidente sobre o sistema recifal", aponta.
"O bloco 59 é como uma porteira, que é isso que a Petrobras quer. É isso que o setor de energia do governo quer. É uma porteira que vai ser aberta para facilitar o licenciamento de muitos outros blocos nas bacias sedimentares da foz do Amazonas", acrescenta a ambientalista, criticando que projetos de exploração de petróleo estejam avançando em meio à crise climática e à visibilidade do Brasil com a COP 30, a ser realizada em novembro em Belém.
Já a Petrobras defende que "a confirmação da existência de petróleo na Margem Equatorial poderá abrir uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá de forma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transição energética ocorra de forma justa, segura e sustentável".
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