Francisco Balestrin — Médico e presidente da Federação e do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FESAÚDE-SP e SindHosp)
"Saber não é suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente; devemos fazer. Cada momento que adiamos, arriscamos perder o fruto de todos os nossos esforços". A frase é de um dos maiores pensadores alemães e escritor que transcendeu sua época, Johann Wolfgang von Goethe, e se encaixa perfeitamente ao atual momento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Criada pela Lei nº 9.782/1999 e prestes a completar 26 anos em janeiro de 2025, a Anvisa tem como missão proteger a saúde da população por meio da regulação, fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde pública. Seu campo de atuação, portanto, é vasto e inclui medicamentos; alimentos; bebidas; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; cigarros; equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos; imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; serviços hospitalares, ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico e que impliquem a incorporação de novas tecnologias; órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstruções; entre outros, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Calcula-se que cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja regulado pela Anvisa, e suas ações e competências sustentam e apoiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Seu trabalho, além de ser reconhecido internacionalmente, é de imensa importância para a segurança da sociedade e para o desenvolvimento do país. Uma questão, entretanto, vem prejudicando o bom funcionamento, a produtividade e a missão da Anvisa: a falta de pessoal.
De 2007 a 2024, o número de servidores efetivos da agência despencou de 2.360 para 1.476 — ou seja, uma redução de 44%. Dos atuais colaboradores, cerca de 400 estão prestes a se aposentar, agravando o problema. Soma-se a isso o fato de que dois diretores terão seus mandatos encerrados até o fim deste ano, incluindo o diretor-presidente. Os nomes dos novos ocupantes são indicados pela Presidência da República e precisam ser aprovados pelos senadores. Como em fevereiro haverá eleição para a presidência do Senado Federal, certamente esse processo será mais moroso. Ainda que os postos sejam ocupados por substitutos técnicos, é evidente que há perda de produção.
O número de registros de medicamentos, por exemplo, caiu 16% (de 375 para 314), entre 2019 e 2023. Porém, mesmo com a escassez de recursos humanos e o aumento no volume de serviço, no ano ado a Anvisa atingiu 67% das metas estabelecidas. Entre outras atividades, aprovou mais de 150 registros de alimentos, autorizou cerca de 8 mil dispositivos médicos, emitiu 560 mil certificados internacionais de vacinação, realizou 675 avaliações toxicológicas para fins de registro de agrotóxicos e analisou aproximadamente 3,7 mil pedidos de Certificados de Boas Práticas de Fabricação, com 500 inspeções realizadas.
As agências reguladoras são importantes para a democracia, para a garantia da prestação de serviços e agem na defesa do consumidor. Por atuarem com autonomia, buscam garantir o equilíbrio entre os interesses dos usuários, das organizações e do Poder Executivo. Para que possam cumprir suas missões, porém, é fundamental que o governo garanta a mão de obra necessária e adequada para cada uma das 11 agências reguladoras existentes no país, pois estimativas mostram que, juntas, elas têm atualmente cerca de 30% dos seus cargos desocupados.
A composição do quadro de funcionários da Anvisa é de interesse da sociedade, importante para a garantia de um processo regulatório eficiente e crucial para o desenvolvimento do Brasil. A falta de pessoal tira a independência de qualquer ente público ou privado e pode levar à asfixia uma agência imprescindível para a economia e a segurança da população. Que o governo se conscientize e aja com rapidez para que não percamos os bons frutos colhidos até aqui.