O fim da reeleição é a solução ou apenas uma meia reforma política?

"Um político pensa na próxima eleição, um estadista, na próxima geração"

James Freeman Clarke (1810-1888), escritor norte-americano

 

"Se acordar pensando na próxima eleição, não governo"

Dilma Rousseff, então presidente da República, em entrevista a rádios gaúchas em novembro de 2013

 

Se os senadores quiserem, está pronta para ser votada em plenário a PEC que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito. Aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta prevê ainda mandato de cinco anos para todos os eleitos; e a unificação das eleições a partir de 2034.

À luz da ciência política, pensando na eficiência do Estado em prol da sociedade, há pontos positivos na PEC: na teoria, facilita a renovação política; reduz o peso da "máquina eleitoral" de olho em um segundo mandato; e o foco seria o melhor resultado da gestão, com liberdade para adoção de medidas impopulares sem a pressão do resultado nas urnas.

Da mesma forma, existem aspectos negativos na PEC, também à luz da teoria política: mandatos únicos podem inviabilizar projetos a longo prazo, que demandem mais de meia década para serem colocados em prática e comecem a dar resultados; e foco exagerado em ações imediatas, deixando de lado políticas públicas mais complexas e duradouras — algo que já estamos acostumados, pois não há um projeto de nação em andamento.

Desde 2013, quando as primeiras manifestações tomaram as ruas das capitais brasileiras, a reforma política surge como uma das principais demandas da sociedade. Por isso, considero válida a discussão sobre mandatos, reeleição e unificação das eleições. Mas, na prática, acredito que não é essa a solução que o eleitorado tanto espera.

Apesar de parecer uma modernização da nossa estrutura política, temas importantes permanecem deixados de lado, como o financiamento de campanhas, um dos descaminhos da corrupção estatal; e aumento da representatividade política, voltada para uma maior participação popular. Sem isso, o discurso de cortar gastos com as eleições unificadas e aumentar a eficiência corre o risco de representar um distanciamento ainda maior entre o que a população deseja e a classe política quer.