O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão liminar, suspendeu neste domingo (1º/5), uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que liberava as eleições indiretas a governador no estado de Alagoas. A Corte Suprema atendeu um pedido do PSB-AL para suspender a decisão do STJ.
O tema será analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969. A ADPF 969 foi apresentada simultaneamente pelo Progressistas (PP) ao STF e aguarda manifestação do relator, o ministro Gilmar Mendes. Segundo Fux, Mendes poderá tomar nova decisão sobre as eleições indiretas a qualquer momento, já que é o relator da causa na maior instância do Poder Judiciário.
A eleição indireta - com votos de deputados estaduais - para governador em Alagoas seria realizada na próxima segunda-feira (2/5), às 10h, e já havia sido suspensa pela Justiça. Entretanto, o STJ do estado liberou o pleito, mas o STF tornou a suspender a votação com a decisão mais recente do ministro Fux.
"Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente a ação de descumprimento de preceito fundamental, visando à suspensão de eleição indireta para os cargos de governador e de vice-governador do Estado de Alagoas", posicionou Fux em sua decisão.
"Considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos", concluiu.