O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) mandou um recado para os críticos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, promulgada na quarta-feira (21/12) pelo Congresso Nacional. A proposta viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família — de R$ 600 em 2023, bem como o adicional de R$ 150 para cada criança menor de seis anos.
“Quero chamar atenção daqueles que são críticos da PEC, que acham que houve uma gastança, não. Nós só estamos votando aquilo que é imprescindível, que é indispensável. Desafio qualquer pessoa a dizer que haja excesso de dinheiro em qualquer área que nós colocamos. Só colocamos o mínimo imprescindível e indispensável para que o país pudesse continuar funcionando”, frisou o senador.
Castro apontou que o Orçamento aprovado pelos parlamentares foi “responsável” e que foi o “orçamento possível” diante da realidade do País, mas que não resolve todos os problemas orçamentários. “O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa. Mas é um orçamento bastante razoável dada as dificuldades orçamentárias que o país está vivendo. Agora eu quero que vocês entendam que o orçamento que nós tínhamos era inexequível. A capacidade de investimento do Brasil no orçamento que foi proposto para o próximo ano seria apenas de R$ 22,4 bilhões de reais. Isso é um quinto do que está previsto que a Petrobras vai investir no próximo ano. Isso não é razoável”, criticou.
Além disso, Castro lembrou que, caso a PEC não fosse aprovada pelo parlamento, esta seria a primeira vez que o Orçamento não contemplaria programas de habitação popular. “Nós vivemos num país que não é pobre, mas muito desigual e que sempre teve programa de habitação popular. Se a PEC não tivesse sido aprovada nós não teríamos recursos para habitação popular. Agora nós temos R$ 9,5 bilhões de reais para habitação popular para levar habitação para as famílias que mais precisam. É pouco. Há dez anos o orçamento para habitação popular no Brasil era em torno de R$ 13 bilhões”, disse.
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