O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo Telegram indique representantes legais no Brasil em um prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi ordenada a suspensão da plataforma por 48 horas, além de multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26/5).
A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta da empresa em uma “campanha abusiva contra” o PL das Fake News. No início do mês, o Telegram enviou um texto aos usuários no qual disseminava desinformação sobre o projeto.
- Telegram volta ao ar no Brasil após decisão da Justiça Federal
- Entenda o que levou a Justiça a suspender o uso do Telegram no Brasil
Diante do caso, Moraes determinou à Polícia Federal que colhesse os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil”.
“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará 'construindo e reforçando nossa equipe brasileira', o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", escreveu Moraes.
Reforço na defesa 1a3443
O magistrado relatou que a PF ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que até então respondia pelo aplicativo no Brasil. Aos policiais, o jurista informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.
Na noite de quinta-feira (25), a plataforma pediu a inclusão de novos profissionais para representar o aplicativo nos inquéritos em que ela é citada na Corte como, por exemplo, dos atos antidemocráticos, das fake news e da investigação sobre o 8 de janeiro.
A participação da empresa não significa que ela figura como investigada nos casos. Os advogados indicados pelo Telegram, Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima, vão “acompanhar o andamento do feito e adotar as providências cabíveis” nos processos em que a big tech faz parte, tem recursos apresentados ou determinações judiciais.