O aplicativo Telegram acatou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou os representantes legais da empresa no Brasil. Na tarde desta sexta-feira (26/5), o magistrado determinou a apresentação de responsáveis no país, sob pena de suspensão da plataforma por 48 horas, além de multa diária de R$ 500 mil.
- Telegram envia mensagem aos usuários contra PL das Fake News; governistas rebatem
- MPF questiona Telegram sobre disparo de mensagens contra o PL das Fake News
Os advogados listados pela empresa são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima. A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta da empresa em uma “campanha abusiva contra” o PL das Fake News.
Moraes afirmou ainda, na decisão desta sexta-feira, que, em outros procedimentos envolvendo a empresa no STF, o contato foi feito por um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo. Por isso, ele determinou que a intimação seja feita pelo mesmo canal.
No início do mês, a plataforma enviou um texto aos usuários no qual disseminava fake news sobre o projeto. Moraes, então, determinou que o aplicativo apagasse a mensagem e enviasse um novo material esclarecendo que se tratava de desinformação. Ele também ordenou que a Polícia Federal que colhesse os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil”.