A primeira oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI), realizada na última terça-feira (20/6) segue tendo repercussões. Foi ouvido, na ocasião, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Parlamentares da base do governo pediram, antes do início da reunião, nesta quinta-feira (22/6), que a relatora confirme a disparidade nos dados apresentados sobre a fiscalização no segundo turno eleitoral em 2022, na região Nordeste. Em caso de confirmação da divergência dos dados, deputados pedem apresentação de notícia-crime contra o depoente.
O pedido foi apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), com base em dados do Ministério da Justiça sobre as fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste.
“Quero entregar formalmente à Senadora Eliziane, a Relatora, a resposta do Ministério da Justiça para comparar com o que foi dito pelo Silvinei e, assim, comprovar que ele mentiu. (...) Diante desse dado comprovado, eu queria solicitar que a nossa Comissão ofereça notícia-crime contra Silvinei Vasques. Nesse sentido, o deputado pede que a relatora solicite ao depoente o envio imediato dos dados e, caso seja confirmada a diferença dos dados, seja apresentada a notícia-crime. “Já aram 24 horas. A prisão em flagrante não é mais cabível do ponto de vista jurídico. Eu não quero ser exorbitante, eu não quero agir fora da margem da lei. Agora, oferecimento de notícia-crime para que ele possa se defender diante da Procuradoria-Geral da República eu acho que é a Comissão se respeitar diante da mentira que está aqui comprovada”, concluiu o deputado.
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O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) pediu questão de ordem para endossar a possibilidade da prisão em flagrante. “Nós sabemos que constitui crime 'fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito'. O que destaca é o art. 4º, inciso II, da Lei 1.579, que é a Lei da I. (...) O depoente que aqui veio faltou com a verdade dezenas de vezes. Então, nós precisamos... E aqui eu falo quanto ao método, para o bom andamento dos trabalhos, para que esta MI não dê em pizza, para que a gente possa manter e resgatar a credibilidade das pessoas que não acreditam na política”, apontou o parlamentar.
Na sessão de hoje, a MI realiza mais quatro oitivas. Serão ouvidos: Valdir Pires Dantas Filho e Renato Martins Carrijo, peritos da Polícia Civil do Distrito Federal; Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do DF, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado pelo atentado a bomba no aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022.