O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será alvo, na próxima quarta-feira (30/8), de um protesto, em frente ao Palácio do Planalto, organizado por familiares, amigos e vítimas da ditadura militar (1964-1985). A razão do ato é a demora do petista em o decreto que reinstala e retorna com os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no último dia do governo de Jair Bolsonaro.
A comissão foi criada em 1995, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O decreto que reedita a volta da grupo foi enviado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, há cinco meses ao Palácio do Planalto. Lula só precisa , mas o texto está parado na Casa Civil.
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O colegiado é responsável pela busca e identificação das pessoas desaparecidas pela ditadura e também expede certidões de óbito com o reconhecimento da culpa do Estado pelas mortes desses militantes da esquerda, que se opam ao governo dos militares.
Um manifesto será entregue pelos familiares a Lula e um dos trechos do texto afira que a volta da comissão é "imprescindível" para se buscar a verdade e fala também na punição dos militares pelos crimes cometidos naquela época, como tortura, desaparecimentos e mortes.
"São quase 60 anos de buscas. Mais de 21.500 dias de espera, poucos avanços e muitos retrocessos, principalmente os ocorridos nos últimos sete anos. Os trabalhos desta comissão ainda são imprescindíveis para garantir o esclarecimento da verdade, o resgate e a construção da memória e a aplicação da Justiça contra a impunidade dos crimes cometidos",diz trecho do manifesto. O documento fala também na necessidade de o Estado dar uma resposta a esses familiares.
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Ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Diva Santana defende a volta do colegiado e entende que há muito trabalho ainda a ser feito. Diva é uma referência na luta pela busca pelos desaparecidos e desde o final da ditadura participou de várias ações de busca dessas pessoas nas matas da região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia. A ativista é irmã de Dinaelza Santana, do PCdoB, e executada pelos militares no Araguaia durante a guerrilha, e cunhada de Wandick Coqueiro. Os dois nunca foram encontrados.
Até a próxima quarta-feira, entidades, ex-perseguidos da ditadura e familiares organizam a Semana da Anistia, cuja lei completa 44 anos. No Congresso Nacional irá ocorrer seminário discutindo esse tema e vai ocorrer um ato de desagravo em frente ao busto do jornalista Rubens Paiva, na Câmara. Ele também foi preso, torturado e desaparecido pela ditadura.
O entendimento de que a Lei de Anistia impede a punição de militares torturadores daquele período que cometeram atos de violação de direitos humanos não é unânime entre os perseguidos pelo regime. Ao contrário.
"Essa ideia de que a Lei da Anistia anistiou os torturadores é uma ideia totalmente falsa. A lei não anistia os torturadores. Mas Tancredo Neves e Ulysses Guimarães fizeram uma negociação e inventaram que os torturadores não podiam ser julgados porque cometeram crimes conexos. Essa visão da lei de anistia precisa ser derrubada", afirmou Ivan Seixas, ex-preso político.