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De acordo com o projeto de lei n&ordm; 2.246/2022, aprovado em sess&atilde;o plen&aacute;ria do Senado Federal na ter&ccedil;a-feira (16/7), alunos que enfrentam tratamentos ou condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de e pais e m&atilde;es de crian&ccedil;as de at&eacute; 3 anos ter&atilde;o o ao regime escolar especial com altera&ccedil;&otilde;es pedag&oacute;gicas, como classes hospitalares ou domiciliares. O texto segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;</p> <p dir="ltr">A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-TO), entende que o mais importante &eacute; garantir o o ao estudo, mesmo que em regimes especiais. &ldquo;&Eacute;, na verdade, a garantia do direito &agrave; escola, &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ainda que n&atilde;o fisicamente, nos casos extremamente necess&aacute;rios. 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O senador Fl&aacute;vio Arns (PSB-PR), relator da proposta, explica que o projeto abrange mais pessoas, diferentemente da legisla&ccedil;&atilde;o atual, mas que n&atilde;o deve haver restri&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias.&nbsp;&nbsp;<br /></p> <ul> <li><strong>Leia tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="/brasil/2023/11/6660136-pela-ma-qualidade-mec-analisa-proibir-16-cursos-ead-saiba-detalhes.html">Pela m&aacute; qualidade, MEC analisa proibir 16 cursos EaD; saiba detalhes</a></strong></li> </ul> <p class="texto">&ldquo;&Eacute; investir na educa&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o pensar assim: 'se tiver disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria'. Tem que haver, &eacute; constitucional. 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Eu, Estudante 29715y
Congresso

Senado aprova regime especial para estudantes que não podem ir à escola nk36

Alunos com condições de saúde e pais com crianças até 3 anos poderão ter o a aulas em casa 3i3e4y

Pedro França/Agência Senado
Para a autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o mais importante é garantir o o ao estudo, mesmo que em regimes especiais
Pedro França/Agência Senado

Estudantes de ensino médio ou superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas terão o direito de estudar em casa, ou fazer o homeschooling. De acordo com o projeto de lei nº 2.246/2022, aprovado em sessão plenária do Senado Federal na terça-feira (16/7), alunos que enfrentam tratamentos ou condições de saúde e pais e mães de crianças de até 3 anos terão o ao regime escolar especial com alterações pedagógicas, como classes hospitalares ou domiciliares. O texto segue para sanção presidencial. 

A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que o mais importante é garantir o o ao estudo, mesmo que em regimes especiais. “É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situações isso é possível, como é que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes.” 

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 1996) para que alunos com dificuldade de comparecimento com necessidades comprovadas possam ter aulas dentro de casa ou nos hospitais. O texto também garante a avaliação escolar, com as alterações pedagógicas pertinentes. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, explica que o projeto abrange mais pessoas, diferentemente da legislação atual, mas que não deve haver restrições orçamentárias.  

“É investir na educação, e não pensar assim: 'se tiver disponibilidade orçamentária'. Tem que haver, é constitucional. Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial”, diz Arns. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que o projeto não pode ser uma possibilidade de afastar os estudantes do convívio escolar, sem endossar os projetos que buscam tornar regra o homeschooling. “Que a gente não dê asas para o projeto de educação domiciliar. Pelo contrário, que a gente corte essas asas, para ele não voar”, argumenta. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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