A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou um requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a comparecer ao Plenário da Casa. O objetivo é esclarecer a participação da ONG “Pacto Social e Carcerário de SP” em reuniões realizadas no Ministério da Justiça. Segundo os parlamentares, há suspeita de envolvimento da ONG com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as atividades da organização levantam questões graves sobre a relação entre o governo federal e grupos criminosos.
De acordo com o pedido protocolado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), a ONG teria participado de discussões com dirigentes do Ministério da Justiça, incluindo eventos públicos, como uma audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Investigações apontam que a organização funciona como fachada para atividades do PCC, uma das maiores facções criminosas do Brasil, e que alguns de seus dirigentes já foram presos por envolvimento com o crime organizado.
O caso ganhou repercussão após vir à tona que o Ministério da Justiça teria financiado despesas de viagem de uma das líderes da ONG, posteriormente detida por ligações com o PCC. O episódio reacendeu críticas sobre a conduta do órgão e a necessidade de maior rigor no controle de encontros institucionais.
“Desde as eleições, alertamos sobre os vínculos do PT com o crime organizado, enfrentando a censura por expor essa realidade. Agora, com o Ministério da Justiça abrindo suas portas para representantes ligados ao PCC, assim como já havia feito com o Comando Vermelho, nossos alertas se confirmam de forma clara e inegável. Não podemos permitir que o Brasil se torne um narcoestado, onde o crime organizado dita as regras. Exigimos respostas imediatas do governo e rejeitamos qualquer tipo de diálogo com criminosos”, declarou Marcel van Hattem.
Adriana Ventura reforçou as críticas: “É inissível que o ministério responsável pela segurança pública receba representantes de organizações ligadas ao crime organizado, especialmente quando há investigações e provas que apontam para essa relação direta”, afirmou a deputada.
Sob a gestão de Flávio Dino, o Ministério da Justiça já havia enfrentado acusações similares em 2023, quando foi noticiado que recebeu figuras ligadas a facções criminosas em reuniões no Amazonas. Na época, o órgão anunciou que implementaria mudanças nos protocolos de segurança para evitar situações semelhantes. Contudo, os deputados do Novo destacam que o episódio atual contradiz as promessas feitas.
“Se as regras foram realmente alteradas, e mesmo assim o ministro recebe faccionados do PCC, presume-se que isso foi feito com pleno conhecimento. Caso contrário, as mudanças alardeadas em 2023 foram apenas medidas de fachada”, aponta o texto do requerimento.
Os parlamentares defendem que o comparecimento de Lewandowski ao plenário é essencial para restabelecer a confiança nas instituições públicas e assegurar que o Ministério da Justiça opere dentro dos princípios éticos e legais. “A transparência precisa ser a base das ações do governo. Não é aceitável que reuniões com potenciais criminosos sejam tratadas como normais em um órgão que deveria combatê-los”, argumentou Ventura.
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O requerimento será submetido ao Plenário e precisa do apoio por maioria simples para ser aprovado. A decisão de pautar o pedido cabe ao presidente da Câmara. Caso aprovado, o ministro Ricardo Lewandowski será convocado para prestar esclarecimentos sobre as acusações e os procedimentos do Ministério da Justiça.
O Correio fez contato com o Ministério da Justiça e aguarda resposta.