Por Maiara Marinho — Durante a 3ª sessão ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso, destacou a data, por tratar-se da primeira sessão após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
“Nós do poder judicial, aqui no Conselho Nacional de Justiça, estamos todos empenhados no projeto de empoderamento feminino e da equidade de gênero, no Brasil — em geral, e na Justiça — em particular”, mencionou o ministro. Em sua fala, Barroso ressaltou que apesar das vitórias, que devem ser celebradas, a luta pela emancipação feminina ainda está inacabada.
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Na ocasião, o ministro prestou solidariedade do CNJ à oficial de Justiça Maria Sueli Sobrinho, agredida no último 8 de março por um policial militar, em Belo Horizonte, enquanto cumpria um mandado judicial. “Toda a violência contra um servidor da Justiça ofende a justiça por todos, sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda, porque é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência”, apontou.
De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, divulgada ontem (10), em 2024 mais de 21 milhões de mulheres no Brasil declararam ter sofrido algum tipo de violência. Dessas, 47,4% mencionaram que a principal atitude em relação à agressão mais grave sofrida é ‘fazer nada’, um padrão que se repete desde a primeira edição da pesquisa ‘Visível e invisível: a vitimização da mulher no Brasil’, em 2017.
“É uma epidemia que nós precisamos ser capazes de superar, utilizando o direito e, sobretudo, procurando conscientizar as pessoas do absurdo que é essa prática de violência. Homem que bate em mulher não é macho, homem que bate em mulher é covarde, e nós temos feito todo o possível para promover equidade de gênero”, comentou Barroso, rodeado pelos conselheiros do CNJ, 10 homens e quatro mulheres.
O ministro lembrou, ainda, da resolução aprovada pela ex-ministra do STF, Rosa Weber, que assegura a paridade de gênero na promoção para os tribunais. “Se na última promoção por merecimento tivesse sido promovido um homem, a promoção seguinte tem que necessariamente ser preenchida por uma mulher. Se na vaga anterior tiver sido preenchida por uma mulher, a vaga seguinte pode de novo ser preenchida por uma mulher até se chegar até 40%. A verdade é que as mulheres são 40% do Poder Judiciário em primeiro grau e pouco mais de 20% no segundo grau”, explicou Barroso.
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Entre os destaques apresentados pelo ministro durante a sessão a respeito do tema, a divisão sexual do trabalho e a tendência do maior recrutamento de mulheres para área técnica em relação às posições que envolvem algum grau de subjetividade e de relacionamento político foram os principais. “Todos nós precisamos nos policiar e termos o comprometimento com essa causa que não é uma causa feminista, é uma causa da humanidade”, finalizou.