O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (26/3), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, integrante do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, se tornem réus pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o relator, os indícios reunidos são suficientes para a abertura da ação penal na Corte.
"Não há, portanto, nenhuma inépcia da denúncia", declarou. "Da mesma forma, está presente a justa causa para ação penal"; completou Moraes ao ler o voto.
Moraes destacou que há provas robustas que justificam o processo. "Todo esse embasamento probatório, com indícios fortes de autoria, foi produzido pela PF de forma autônoma e independente em relação à colaboração premiada", ressaltou.
Na leitura do voto, o magistrado exibiu um vídeo com as imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, mostrou trechos das conversas interceptadas pela Polícia Federal, e leu destaques da denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
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Segundo Moraes, a PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos pelo que foram apontados. O ministro detalhou a suposta participação da cúpula do governo Bolsonaro na elaboração do golpe desde junho de 2021. Para ele, não há dúvidas de que o ex-presidente tinha conhecimento e manuseou o documento apreendido.
A estratégia se concentrava no ataque ao sistema eleitoral, a disseminação de notícias falsas na internet, além da realização de lives do ex-presidente com o uso da estrutura pública. Também foi detalhada os indícios de participação dos militares na trama golpista, a elaboração da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal em benefício de Jair Bolsonaro.
“Apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe", disse.
Segundo a investigação, a cartada final do grupo seria o dia 8 de janeiro, dia dos ataques violentos que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Bolsonaro também teve uma imputação específica de liderar a organização criminosa. Para o relator, há uma série de atos dolosos ordenados para a abolição do Estado Democrático de Direito.
Após Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. A etapa desta manhã funciona para o voto do relator e as manifestações dos demais ministros do colegiado.
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Se for rejeitada, a acusação será arquivada. Caso seja aceita, começará uma ação penal no STF. Depois, há a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgados do núcleo crucial são:
- Jair Bolsonaro
- Walter Braga Netto
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Mauro Cid