Isenção do IR é prioridade número um do governo, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (8/4) que, se o governo tivesse que escolher um projeto para priorizar no Congresso, seria o que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O tema é tratado com atenção especial pelo Planalto, já que pode ajudar a melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Siva para as eleições de 2026.

“É claro que há outras matérias em tramitação aqui. Eu não estou dizendo que elas não serão votadas. São várias matérias que serão votadas, outros projetos de lei. Mas temos que focar naquilo que é prioridade. (...) Se tivesse uma prioridade do ponto de vista do governo é a matéria do Imposto de Renda, além das outras que eu mencionei”, disse Guimarães a jornalistas.

As demais pautas mencionadas por Guimarães constam na lista de prioridades do governo para este ano. Depois de se reunir com os vice-líderes do governo na Câmara, ele reforçou a lista de projetos prioritários, que têm, além do IR, a PEC da Segurança Pública e outras pautas que vão desde a economia até a educação. Leia a lista (na ordem apresentada pela liderança do governo):

• Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
• Crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada;
• Liberação de saques do FGTS;
• Modernização do Marco Legal de Concessões Públicas;
• Plano Nacional de Educação (2024-2034);
• Alteração na Lei Aldir Blanc;
• Marco legal da Inteligência Artificial;
• Programa de incentivo à economia circular;
• Reestruturação das carreiras de servidores do Executivo federal;
• PEC da Segurança Pública;
• PEC que renegocia dívidas previdenciárias municipais.

Guimarães foi questionado por jornalistas sobre o prazo para aprovar a proposta que altera o IR, que precisa ser votada na Câmara e no Senado até o fim do ano para valer já em 2026. Disse estar tranquilo quanto ao prazo por acreditar que o tema tem amplo apoio no Parlamento e na sociedade.

“É uma matéria que a sociedade toda apoia. Tem grande apelo da sociedade. Portanto, eu não me preocupo, porque se tem uma matéria boa e positiva para o país e para o governo é essa. Portanto, quem vai votar contra essa matéria? Eu duvido que o PL vá obstruir essa matéria. Porque eles tinham me dito até que iriam apresentar emenda para aumentar a isenção”, disse o líder do governo.

PEC da Segurança Pública

Embora tenha dado destaque ao texto do Imposto de Renda, Guimarães também comentou que as PECs da lista (a da Segurança Pública e a da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios) terão atenção especial da equipe de articulação política do governo.

No caso da PEC da Segurança Pública, Guimarães avaliou que há espaço para avançar rapidamente, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a priorizar a pauta na Casa.

• Após apresentar PEC a líderes, governo deve protocolar texto na próxima semana

“Segurança pública é um tema que nos une. (…) Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, escreveu Motta em seu perfil no X logo depois de receber a proposta das mãos de Lewandowski e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

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Segundo o líder do governo na Câmara, houve boa receptividade ao tema em uma reunião com líderes feita na manhã de hoje. “Todos os líderes acolheram a proposta e o desejo de participar ativamente do debate da PEC da Segurança”, enfatizou Guimarães.

“Os dois representantes da oposição que estavam lá até elogiaram o texto e disseram que vão colaborar. A coisa mais importante é que agora o debate é nacional. O governo chamou para si e é responsabilidade do Congresso unificar uma posição para enfrentarmos juntos esse problema da segurança pública”, concluiu o deputado.