A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou nesta terça-feira (29/4) a Lei nº 11.849/2025, que estabelece o novo valor do auxílio alimentação para os vereadores e servidores da Casa Legislativa. O benefício, que será pago mensalmente a partir de 1º de maio, terá o valor fixo de R$ 2.374. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.
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O aumento do auxílio-alimentação representa um reajuste de 87,6% sobre o valor anterior, que era de R$ 1.264,80 mensais. Anteriormente, o benefício era pago de forma diária, no montante de R$ 63,24, o que, considerando um mês com 20 dias úteis, resultava em R$ 1.264,80 mensais.
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A nova legislação também determina que o auxílio-alimentação será mantido mesmo durante licenças remuneradas dos vereadores e servidores. O impacto financeiro da proposição é estimado em R$ 32,7 milhões para o ano de 2025, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
A lei também inclui o reajuste de 10% no salário dos servidores da Câmara. O aumento dos vencimentos não contempla os vereadores. A remuneração de um vereador de BH atualmente é de 18.402,02, mas com os descontos cai para R$ 13.547,54 líquidos.