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CCJ nega recurso apresentado por Glauber Braga em defesa de mandato 6i314
Congresso

CCJ nega recurso apresentado por Glauber Braga em defesa de mandato d3d3y

Recurso do deputado questiona decisão da Comissão de Ética da Câmara, que votou por cassar seu mandato sob justificativa de o parlamentar ter agredido fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre 2a214c

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal negou, nesta quinta-feira (24/4), o recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) em defesa de seu mandato. Por decisão da Comissão de Ética da Câmara, em votação realizada no início de abril, foi recomendado que o parlamentar tenha seu mandato cassado sob justificativa de que ele quebrou o decoro ao agredir fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre. 

A decisão do recurso apresentado por Glauber Braga foi dada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do caso do psolista na CCJ. No parecer de Manente, é apontado que, se a CCJ acolhesse os argumentos de Braga, isso configuraria "verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara".

Defesa 414g69

No recurso, Braga argumenta que seu julgamento na Comissão de Ética contrariou normas constitucionais como "cerceamento à defesa" e "suspeição do relator (deputado Paulo Magalhães, do PSD-BA)". O PSol deve pedir vistas da negativa de Alex Manente.

Caso a decisão da CCJ seja mantida, o processo que recomenda a cassação de Glauber Braga seguirá para votação em plenário da Câmara. A análise ocorrerá pelo menos 60 dias após a apreciação pela CCJ, conforme um acordo fechado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Braga.

Esse trato foi feito para que o deputado do PSol suspendesse a greve de fome, iniciada após decisão da Comissão de Ética, que recomendou sua cassação.  

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