Isenção do IR está prevista para ser votada em julho

Com o apoio do governo e depois de um acordo com a Presidência da Câmara dos Deputados, a Casa instalou, nesta terça-feira, a comissão especial que vai discutir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Designado relator pelo presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conforme acordo feito no início de abril, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) prometeu que entregará seu relatório sobre o tema até 27 de junho.

A votação, segundo ele, deve ocorrer até o início do recesso parlamentar, em 16 de julho, para dar tempo aos colegas deputados de analisar a proposta e apresentar sugestões de mudança antes da pausa do meio de ano — postura que contrasta com o tratamento apressado dado aos projetos votados durante sua gestão na Presidência da Câmara.

O acordo do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários é discutir os projetos nas comissões, como manda o regimento. O objetivo é dar protagonismo a um número maior de deputados na tramitação dos textos. Isso inclui, agora, o próprio Lira.

"Ninguém neste plenário, neste país é contra ou será contra a isenção para quem recebe até 5.000, intercalada com progressividade até R$ 7 mil, com justiça tributária, com justiça social", afirmou Lira ao assumir a cadeira de relator.

Ele ressaltou que será essencial discutir como se dará a compensação para o governo federal, para estados e municípios. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando há renúncia fiscal por parte da União, o dinheiro em falta no "caixa" precisa ser reposto. O Ministério da Fazenda afirma que essa diferença será "paga" com a tributação de quem ganha mais, mas ainda há dúvidas de como a conta vai fechar.

Outro problema é que o lobby dessa parcela da população — inclusive alguns grupos já influentes no Congresso, como banqueiros, fazendeiros e empresários — tem cooptado deputados a aumentar os limites para quem será isento.

"Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal", afirmou o ex-presidente da Câmara. Ele pontuou que já há diálogo com a Fazenda para que a pasta forneça todas as informações técnicas solicitadas pelos deputados da comissão.

"Vamos nos empenhar para sermos escravos do diálogo da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, que é fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até R$ 5.000 neste país, a progressividade até os R$ 7 mil e as consequentes taxações de quem recebe mais da forma mais adequada", frisou Lira.

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Responsabilidade fiscal

Na segunda-feira, o governo retirou o pedido de tramitação em regime de urgência para o texto, respeitando o acordo feito com Hugo Motta de apoiar a discussão na comissão especial. O presidente, inclusive, se manifestou antes da instalação do colegiado. Disse ter certeza de que a Casa, com a relatoria de Lira e a presidência de Rubens Pereira Júnior na comissão, vai garantir a isenção com respeito à responsabilidade fiscal.

"Com o deputado Rubens Pereira Jr. na presidência e o deputado Arthur Lira na relatoria, tenho certeza de que encontraremos o equilíbrio necessário para que, com responsabilidade fiscal, possamos aprovar a matéria e garantir esse benefício aos brasileiros”, pontuou Motta, em um post no X, antes da instalação da comissão.

Do lado do governo, esse é o melhor dos cenários quando o assunto é avançar em pautas econômicas. Depois do pico na crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto tem pressa para aprovar a isenção do IR, e a habilidade de articulação de Lira será uma aliada nesse processo, conforme pontuou o próprio líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). "A gente sabe que ter o presidente Lira como relator dá um peso a esta comissão", disse o parlamentar, que, em abril, comemorou a escolha do ex-presidente da Câmara para a relatoria da proposta.

Já o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), destacou na sessão que a proposta foi uma promessa de campanha de Lula, assim como o avanço do restante da reforma tributária. "Essa isenção — para que ninguém da oposição ou forças do mercado ache que isso terá impacto, portanto é uma coisa que não deveríamos fazer no momento —, é bom dizer, e eu registro que isso foi uma bandeira e um compromisso do presidente Lula. Sempre fomos cobrados no plenário para que a reforma da renda tramitasse no Parlamento”, enfatizou Guimarães. Ele também relembrou que a tabela do Imposto de Renda ou oito anos sem correção até 2023, primeiro ano de governo Lula.