Líder do PT sobre críticas do Congresso ao STF: "Ameaça núcleo essencial da Constituição"

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta quarta-feira (14/5) a postura do Legislativo — mais especificamente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — de questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à continuidade de ações penais contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na trama golpista no fim de 2022.

“O Congresso se dedicar a retirar prerrogativas de ministros do Supremo, a exemplo do retorno da discussão da PEC das Decisões Monocráticas, num momento em que se iniciará o processo de julgamento de Bolsonaro e dos envolvidos na trama golpista, é aderir a um movimento de enfraquecimento e desestabilização da Suprema Corte”, disse Lindbergh no X.

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“Falam em anistia, trancar ação penal do Ramagem, Bolsonaro e seus generais, mudar a forma de indicações de ministros da Corte e autorizar parlamentares a rever decisões do STF. Isso ameaça o núcleo essencial da Constituição, a separação dos Poderes e (as reivindicações) devem ser rejeitadas para a garantia da ordem democrática”, disse o líder do PT.

O parlamentar que representa o Rio de Janeiro afirmou que é um erro escalar a crise entre os Poderes. Mencionou, ainda, pautas que o governo quer votar no Congresso para melhorar seu índice de aprovação pensando em 2026.

“Não devemos ir por um caminho de escalar uma crise entre os Poderes. Temos pautas urgentes do povo brasileiro em tramitação na Casa, a exemplo da isenção do IR até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública. São a esses temas que deveríamos nos dedicar”, finalizou.

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Na semana ada, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, a sustação de uma ação penal contra Ramagem no STF. O texto aprovado, no entanto, não mencionava o nome do deputado, o que poderia abrir espaço para beneficiar outros sete envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No fim de semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, derrubar parte da resolução aprovada pela Câmara e paralisar apenas as ações penais que dizem respeito a crimes que teriam sido cometidos por Ramagem depois de sua diplomação.

Na terça (13), Motta entrou, junto com a Advocacia da Câmara, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo questionando a decisão da Corte e pedindo que a resolução aprovada pelos deputados fosse respeitada. Argumentou que houve desrespeito ao princípio da separação dos Poderes.

“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, disse o presidente da Câmara em uma publicação em seu perfil no X.