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<strong>Flipar</strong> <span>Cursos d"água mundialmente famosos: Os rios mais importantes da Europa</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2025/05/7141489-apesar-do-reves-fluminense-depende-apenas-de-si-para-se-classificar-em-primeiro.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/54506804468_3025180361_o_easy_resize_com__610x400-51671867.jpg?20250509115711" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Apesar do revés, Fluminense depende apenas de si para se classificar em primeiro</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2025/05/7141488-southampton-x-manchester-city-onde-assistir-escalacoes-e-arbitragem.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/treino_man_city_610x400-51671861.jpg?20250509115707" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Southampton x Manchester City: onde assistir, escalações e arbitragem</span> 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PSol aciona STF contra decisão da Câmara que sustou ação penal de Ramagem 11q57
Câmara

PSol aciona STF contra decisão da Câmara que sustou ação penal de Ramagem 4e4743

Na ADPF apresentada, o PSol argumenta que "o Poder Legislativo não pode se arrogar uma supremacia sobre o Judiciário 819m

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou na manhã desta sexta-feira (9/5) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou na última quarta-feira (7) pela retirada da ação penal do deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), pelo envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A ação derrubada pelo parlamento inclui crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem foi indicado como suspeito e “sustou o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. 

Para a líder da bancada do PSol na Câmara, deputada federal Talíria Petrone, o que ocorreu com a votação foi “grave”.

“A Câmara não deveria interferir no curso do julgamento da denúncia de golpe. É uma afronta ao povo brasileiro e absolveu a organização criminosa que tentou acabar com a democracia em nosso país”, afirma a parlamentar.

Na ADPF apresentada, o PSol argumenta que “o Poder Legislativo não pode se arrogar uma supremacia sobre o Judiciário a pretexto de imunidade parlamentar, sob pena de subversão completa do arranjo constitucional de freios e contrapesos”.

O texto afirma que os limites foram claramente ultraados, já que a decisão da Câmara desrespeita a condição temporal expressa no art. 53 da Constituição, pois engloba crimes que ocorreram antes da diplomação de Ramagem, e alcança pessoas e fatos que não estão sob sua proteção constitucional.

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“Em outras palavras, a utilização distorcida do art. 53, §3º, CF no presente contexto funciona como ardil para conceder uma anistia velada aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Sabe-se que, no regime constitucional brasileiro, leis de anistia em sentido formal dependem de debate aberto no Parlamento e estão sujeitas a controle de constitucionalidade, notadamente se versarem sobre crimes graves contra a humanidade ou contra a ordem constitucional. Aqui, contudo, tenta-se burlar esse escrutínio público e judicial, travestindo de “sustação de processo” o que na verdade é perdão e esquecimento temporário de crimes que ofendem os valores mais caros da República”, aponta trecho da ADPF.

Para a presidente do PSol, Paula Coradi, este também foi um meio dos “bolsonaristas tentarem salvar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) da prisão”. “Com o fracasso do projeto de anistia, os bolsonaristas aprovaram um projeto inconstitucional para tentar salvar o Bolsonaro a qualquer custo. O PSol votou contra esse absurdo vai buscar o STF para fazer a Constituição brasileira ser respeitada.”

Julgamento 6e3x1d

Em julgamento iniciado nesta sexta-feira no STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela continuidade da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em três acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado, seguem válidas as denúncias de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. O voto contraria parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados. 

O julgamento do caso foi iniciado hoje no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os magistrados têm até a próxima terça-feira (13) para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. A decisão final pode definir o alcance da imunidade parlamentar e os limites de atuação da Câmara em ações penais em curso no Judiciário.

*Com informações da assessoria

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